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ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO PODER PÚBLICO: BREVE ANÁLISE DA PERMISSIBILIDADE NA SEARA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

Maria Tereza Soares Lopes

88-106

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4815

A (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM

Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, Rubens Beçak

28-48

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4787

PROMOÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI 13.140/2015

Alexia Domene Eugenio, Rozane da Rosa Cachapuz

68-87

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4733

A atuação da advocacia pública na solução consensual dos conflitos envolvendo a administração pública no Brasil

Sílzia Alves Carvalho, Rafael Carvalho da Rocha Lima

21-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2019.v5i1.5440

AS PERSPECTIVAS PARA A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO

Ana Beatriz Getelina Sousa, Débora de Cássia Baptista Almeida
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8684

A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA SOCIOLOGIA REFLEXIVA DE PIERRE BOURDIEU: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Leonel Pires Ohlweiler, Ana Beatriz Getelina Sousa
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i2.9109

O Marco Legal da Mediação no Brasil: Aplicabilidade na Administração Pública

Paulo Roney Ávila Fagúndez, Juliana Ribeiro Goulart

148-164

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1575

O Mecanismo da Autocomposição como Alternativa para Solução de Controvérsias na Seara Administrativa

Joao Augusto Dos Anjos Bandeira De Mello, Rafael Sousa Fonsêca
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i1.1132
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