A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PRÁTICA RESTAURATIVA DA MEDIAÇÃO VÍTIMA-OFENSOR COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS

Cláudio Daniel de Souza; Luan Christ Rodrigues; Sérgio Urquhart de Cademartori

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i1.9742

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 1, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i1.9742

Keywords:

justiça restaurativa, mediação penal, sistema penal, processo penal, criminologia crítica, abolicionismo

Cláudio Daniel de Souza

Universidade La Salle

Luan Christ Rodrigues

Universidade do Estado de Mato Grosso

Sérgio Urquhart de Cademartori

Universidade La Salle

Abstract

Objetivo: o presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicabilidade da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor como forma de resolução se conflitos criminais. Metodologia: trata-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca dos conceitos atinentes à justiça restaurativa dentro de um suporte teórico abolicionista, relacionando-a com os fundamentos da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor legitimada sob a ótica da terceira onda de acesso à justiça. Resultados: é possível considerar, sobretudo a partir de experiências constatadas no Brasil, em Portugal e na Argentina, a utilização da mediação em casos criminais, gerando reflexos no próprio processo penal de cada localidade. Conclusão: é importante refletir sobre a forma pela qual a mediação pode ser utilizada para a solução dos conflitos criminais no Brasil, por meio da incorporação de valores e princípios da justiça restaurativa.

Downloads

Download data is not yet available.

How to Cite

SOUZA, Cláudio Daniel de; RODRIGUES, Luan Christ; CADEMARTORI, Sérgio Urquhart de. A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PRÁTICA RESTAURATIVA DA MEDIAÇÃO VÍTIMA-OFENSOR COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i1.9742. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/9742. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO

Section

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Cláudio Daniel de Souza, Universidade La Salle

Professor do curso de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Doutorando em Direito pela Universidade La Salle. Bolsista CAPES/PROSUC. Mestre em Direito pela Universidade La Salle. Advogado. E-mail: claudiodaniel.adv@gmail.com.

Luan Christ Rodrigues, Universidade do Estado de Mato Grosso

Professor do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso. Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Graduado em Direito pela PUCRS. E-mail: luan.christ@gmail.com.

Sérgio Urquhart de Cademartori, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1976), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e pós-doutorado junto à Unisinos (RS). Atualmente é professor visitante do doutorado da Universidade de Granada e da Universidade Técnica de Lisboa, professor permanente da Universidade La Salle e do Centro Universitário UniFG. Consultor ad hoc da CAPES. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Epistemologia, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, garantismo, direitos fundamentais, constituição e administração pública. Membro do Núcleo de estudos de direito, economia e instituições (NEDEI). Professor vinculado aos programas de doutorado e mestrado em Direito da Unilasalle e de mestrado da UniFG.

References

ACHUTTI, Daniel. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: o controle da violência à violência do controle penal. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Revista Sequência, Florianópolis, n.52, v. 27, 2006, p. 163-182.

ARGENTINA. Ministério de justicia y Derechos Humanos. Información Legislativa y Documental. Código Procesal Penal, Ley 2.303 de 27 de marzo de 2007. Disponível em:< http://www.infoleg.gob.ar/?page_id=74>. Acesso em: 03 jul. 2023.

ARGENTINA. Ministério de justicia y Derechos Humanos. Información Legislativa y Documental. Código Penal, Ley 11.179, de 30 sep. 1911. Disponível em:< http://www.infoleg.gob.ar/?page_id=74>. Acesso em: 03 jul. 2023.

ANITUA, Gabriel Ignacio. História dos pensamentos criminológicos. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

BLAD, John. Institutionalizing restorative justice? Tranforming criminal justice? A critical view on the Netherlands. In: AERTSEN, Ivo; DAEMS, Tom; ROBERT, Luc. Institutionalizing restorative justice. USA e Canada: Willian Publishing, 2006. p. 93 a 119.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 225 de 31/05/2016. Disponível em:< https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289>. Acesso em: 26 jun. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Biblioteca digital do CNJ Ministro Aldir Passarinho. Pilotando a justiça restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Brasília, 2018. Disponível em: <https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/284>. Acesso em: 05 de jul. 2023.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CARVALHO, Salo de. Sobre as possibilidades de um modelo crítico de justiça restaurativa. Revista Sistema Penal e Violência, v. 6, n. 1, 2014. Disponível em: < www.researchgate.net/publication/354010075_Justica_Restaurativa_em_Risco_a_critica_criminologica_ao_modelo_judicial_brasileiro.> Acesso em: 23 jun. 2023.

CARVALHO, Salo de. Curso de criminologia crítica brasileira: dimensões epistemológicas, metodológicas e políticas. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2022.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

DEL VAL. Teresa. Mediación en materia penal. ¿Qué es, cómo se hace y para qué sirve? - ¿La mediación previene el delito? – Mediciaón com mediadores policiales – Casos prácticos – Nuevo Código Procesal Penal – Ley. 27.063. 3 ed. Ciudad Autônoma de Buenos Aires: Cathedra Jurídica, 2015.

CORREA, João Conde. O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal. In: Revista do Ministério Público, Lisboa, ano 28, n. 112, p. 57-77, out/dez 2007. Disponível em: < https://rmp.smmp.pt/>. Acesso em: 05 jul. 2023.

DUFF, Antony. Restoration and retribution. In: HIRSCH, Andrew Von; ROBERTS, Julian V.; BOTTOMS, Anthony. Restorative justice & criminal justice: competing or reconcilable paradigms? Oregon: Hart Publishing, 2003.

EIRAS NORDENSTAHL, Ulf Christian. Mediación penal: de la práctica a la teoría. Buenos Aires: Librería Histórica, 2005.

FOUCAULT, Michel. Alternativas à prisão: Michel Foucault: um encontro Jean-Paul Brodeur. Trad. Maria Ferreira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2022.

GARAPON, Antoine. O guardador de promessas: justiça e democracia. Trad. Francisco Aragão. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.

GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição. Florianópolis: Emporio do Direito Editora, 2015.

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Manual dos MECS: meios extrajudiciais de solução de conflitos. Barueri, SP: Manole, 2016.

HULSMAN, Louk. Alternativas à justiça criminal. In: PASSETI, Edson. Curso livre de abolicionismo penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan. 2012. p. 35 a 68.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas. 3 ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021.

JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a justiça restaurativa. In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes (Orgs.). Justiça restaurativa: coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – PNUD, 2005. Disponível em: < https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/07/Coletanea-de-Artigos-Livro-Justi%C3%A7a-Restaurativa.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2023, p. 170.

MAZZEO, Patrícia C.; MARGETIC, Stella Maris I.; ERLICH, Carlos. La mediación penal como un programa de justicia restaurativa: compartiendo lo que hacemos y cómo miramos nuestra práctica en el Centro de Mediación y Métodos Alternativos de Abordaje y Solución de Conflictos del Poder Judicial de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires. In: FÁBREGAS, Daniel (org.). El processo de mediación en el Poder Judicial de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires: miradas desde el Centro de Mediación del Consejo de la Magistratura de la CABA. Ciudad Autóma de Buenos Aires: Jusbaires, 2015, p. 68.

MILLER, Susan L. After the crime: the power restorative justice dialogues between victims and violent offenders. New York: New York University Press, 2010.

MORGADO, Helena Zani. Direito penal restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2018.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PASSETI, Edson. Louk Hulsman e o abolicionismo libertário. In: BATISTA, Nilo; KOSOVSKI (org.). Tributo a Louk Hulsman. Rio de Janeiro: Revan, 2012, p. 67 a 79.

PORTUGAL. Direção-Geral da Política de Justiça. Estatísticas da justiça. Disponível em:< https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej//pt-pt/Paginas/Mediacao.aspx>. Acesso em: 05 jul. 2023.

PRATES, Moysés Lopes; DEFFENTE, Sabrina. Mediação de conflitos: o papel da Polícia Civil em tempos de modernidade líquida. In.: ALBERTON, Genacéia da Silva (org.). Mediação em perspectiva. Porto Alegre: Editora Mikelis, 2018.

SOUZA, Cláudio Daniel de. Justiça restaurativa e sistema penal: a experiência da Cidade Autônoma de Buenos Aires, críticas e perspectivas para o Brasil. Londrina: Editora Thoth, 2021.

SOUZA, Cláudio Daniel de. A mediação penal em Portugal: análise da Lei n. 21/2007, de 12 de junho. In: Sociology of Law 2016 - Movimentos Contra-hegemônicos e Direitos Humanos em uma socidade Global, 2016, Canoas. Anais Congresso do Mestrado em Direito e Sociedade do Unilasalle. Canoas: Unilasalle, 2016. v. 2. p. 281-291.

WARAT, Luis Alberto (Org). Em nome do acordo: a mediação no direito. Florianópolis: ALMED, 1998.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; et al. Direito Penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5. ed. Trad. Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.

Article Sidebar

Main Article Content