A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PRÁTICA RESTAURATIVA DA MEDIAÇÃO VÍTIMA-OFENSOR COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS

Cláudio Daniel de Souza; Luan Christ Rodrigues; Sérgio Urquhart de Cademartori

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i1.9742

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Publicado: ago 1, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i1.9742

Palabras clave:

justiça restaurativa, mediação penal, sistema penal, processo penal, criminologia crítica, abolicionismo

Cláudio Daniel de Souza

Universidade La Salle

Luan Christ Rodrigues

Universidade do Estado de Mato Grosso

Sérgio Urquhart de Cademartori

Universidade La Salle

Resumen

Objetivo: o presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicabilidade da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor como forma de resolução se conflitos criminais. Metodologia: trata-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca dos conceitos atinentes à justiça restaurativa dentro de um suporte teórico abolicionista, relacionando-a com os fundamentos da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor legitimada sob a ótica da terceira onda de acesso à justiça. Resultados: é possível considerar, sobretudo a partir de experiências constatadas no Brasil, em Portugal e na Argentina, a utilização da mediação em casos criminais, gerando reflexos no próprio processo penal de cada localidade. Conclusão: é importante refletir sobre a forma pela qual a mediação pode ser utilizada para a solução dos conflitos criminais no Brasil, por meio da incorporação de valores e princípios da justiça restaurativa.

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Cómo citar

SOUZA, Cláudio Daniel de; RODRIGUES, Luan Christ; CADEMARTORI, Sérgio Urquhart de. A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PRÁTICA RESTAURATIVA DA MEDIAÇÃO VÍTIMA-OFENSOR COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i1.9742. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/9742. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Vol. 9 Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO

Sección

Artigos

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Biografía del autor/a

Cláudio Daniel de Souza, Universidade La Salle

Professor do curso de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Doutorando em Direito pela Universidade La Salle. Bolsista CAPES/PROSUC. Mestre em Direito pela Universidade La Salle. Advogado. E-mail: claudiodaniel.adv@gmail.com.

Luan Christ Rodrigues, Universidade do Estado de Mato Grosso

Professor do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso. Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Graduado em Direito pela PUCRS. E-mail: luan.christ@gmail.com.

Sérgio Urquhart de Cademartori, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1976), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e pós-doutorado junto à Unisinos (RS). Atualmente é professor visitante do doutorado da Universidade de Granada e da Universidade Técnica de Lisboa, professor permanente da Universidade La Salle e do Centro Universitário UniFG. Consultor ad hoc da CAPES. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Epistemologia, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, garantismo, direitos fundamentais, constituição e administração pública. Membro do Núcleo de estudos de direito, economia e instituições (NEDEI). Professor vinculado aos programas de doutorado e mestrado em Direito da Unilasalle e de mestrado da UniFG.

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