Câmara Nacional de Resolução de Disputas - Método Alternativo de Conflitos no Futebol
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O futebol ainda é pouco estudado e debatido no âmbito acadêmico apesar de possuir diversos mecanismos e singularidades. Um dos mais recentes mecanismos criados é a Câmara Nacional de Resolução de Disputas, espécie de câmara arbitral criada pela CBF para solucionar os mais diversos tipos de litígios. A CNRD possui algumas peculiaridades e conflitos com o ordenamento jurídico nacional, mas serve como uma alternativa válida para uma solução rápida e consensual da lide. Assim apresentamos os pontos positivos e negativos da CNRD, fazemos as observações de seus efeitos no Judiciário e concluímos indicando as possíveis alternativas.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Vade Mecum. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 mar. 1998. Seção 1, p. 57-63.
MACHADO, Rubens Approbato et al. Curso de Direito Desportivo Sistêmico: Volume II. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário nº 0011679-21.2015.5.01.0421, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 8 jul.2016. Disponível em: < http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/785491?queryRequest=arbitragem&themepath=PortalTRT1/>. Acesso em: 22 setembro. 2016.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 0177800-77.2007.5.02.0005, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 16 set. 2016. Disponível em: < http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&numeroFormatado=AIRR%20-%20177800-77.2007.5.02.0005&base=acordao&rowid=AAANGhAAFAAAOHoAAR&dataPublicacao=25/09/2015&localPublicacao=DEJT&query=> Acesso em: 22 setembro 2016.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. Resolução da Presidência nº 01/2016. 14 de março de 2016. Rio de Janeiro, RJ. Disponível em: < http://www.cbf.com.br/a-cbf/resolucoes-presidencia/rdp-no-12016#.V-VVCvArK00>. Acesso em: 22 setembro. 2016.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. Regulamento da Câmara Nacional de Resolução de Disputas. 20 de setembro de 2016. Rio de Janeiro, RJ. Disponível em: <http://www.cbf.com.br/a-cbf/cnrd/regulamento-da-cnrd#.V-VWjvArK00>. Acesso em: 22 setembro. 2016.
FIFA. Regulamento Sobre o Procedimento no Comitê do Estatuto do Jogador e da Câmara de Resolução de Disputas. 19 de dezembro de 2014. Zurique, Suíça. Disponível em: <http://resources.fifa.com/mm/document/affederation/administration/02/55/56/57/rulesgoverningtheproceduresofthepscandthedrc(april2015)_neutral.pdf>. Acesso em: 22 setembro. 2016.
DIDIER JR., Fredie. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, v. I, 6. ed., JusPODIVM, Salvador. 2006, p. 199/200