A JUDICIALIAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E A ADOÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
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Resumo
Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, suas consequências no fenômeno da litigância e sobre a necessidade de adotarmos meios consensuais de solução de conflitos como imperativo da cidadania. O ponto de partida é o paradigma do Estado social, passando pela democratização e realocação do Poder Judiciário como depositário das demandas da sociedade e garantidor dos direitos fundamentais, justificando a ampliação de seu campo de atuação. Trataremos ainda da instrumentalização do processo e de sua função de pacificação, ligando-se aos meios não-adversariais positivados sob os influxos da terceira onda de acesso à justiça.
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