PROMOÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI 13.140/2015

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4733
Palavras-chave:
Mediação, Autocomposição, Administração Pública, Regulamentação legal, Interesse público

Conteúdo do artigo principal

Alexia Domene Eugenio
Universidade Estadual de Londrina
http://orcid.org/0000-0001-8157-4337
Rozane da Rosa Cachapuz
Universidade Estadual de Londrina

Resumo

A autocomposição é forma de solução de conflitos em que o resultado é alcançado pelas próprias partes, trazendo benefícios no índice de satisfação, nos custos, na celeridade e no menor formalismo. A Administração Pública, que age para atender os interesses da coletividade, deve também poder usufruir desses benefícios. O advento da Lei 13.140/2015, a Lei de Mediação, foi essencial, mesmo que possa ser aperfeiçoada. Utiliza-se o método dedutivo para analisar legislação e doutrina referentes ao tema, com foco no estímulo à autocomposição pela nova ordem processual, e as previsões da Lei de Mediação nos conflitos com a Administração Pública.

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Como Citar
EUGENIO, Alexia Domene; CACHAPUZ, Rozane da Rosa. PROMOÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI 13.140/2015. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 68–87, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4733. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4733. Acesso em: 29 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Alexia Domene Eugenio, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, na Linha de Pesquisa - Acesso à Justiça e Meios Consensuais de Solução de Conflito. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Internacional Signorelli. 

Rozane da Rosa Cachapuz, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Meios Consensuais de Solução de Conflito" - CESA/UEL. Coordenadora dos cursos de Pós Graduação em Direito Empresarial, Direito de Família à Luz da Responsabilidade Civil, na Universidade Estadual de Londrina - UEL.
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