A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

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Rebecca Falcão Viana Alves
http://orcid.org/0000-0002-6849-3580
Amanda Inês Maorais Sampaio
http://orcid.org/0000-0002-9591-3122

Resumo

O presente trabalho objetiva discutir se a mediação sanitária é, de fato, uma alternativa satisfatória para a judicialização, que ainda é um meio de garantir efetividade do direito à saúde aos enfermos. Para melhor compreensão do tema, dividiu-se o estudo em três partes: uma breve explicação sobre a judicialização; a conceituação de mediação sanitária e uma análise entre a mediação sanitária e a judicialização. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica realizada através de fontes primeiras como livros, artigos de revistas e a legislação vigente, sendo usado conjuntamente o método dedutivo como uma abordagem geral sobre o tema pesquisado.

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Como Citar
ALVES, Rebecca Falcão Viana; SAMPAIO, Amanda Inês Maorais. A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 1–20, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2019.v5i1.5408. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/5408. Acesso em: 27 dez. 2024.
Seção
Artigos

Referências

ASSIS, Gilmar de. A ação institucional de mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v.2, n.2, p. 460-471, jul./dez., 2013. Anais dos III Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário / II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário. Disponível em: < https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/98/140> Acesso em 20 nov. 2018.

ASSIS, Gilmar de. Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS - para entender a gestão do sus, 1° edição, 2015. Disponível em: < http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_14B.pdf >. Acesso em 22 nov. 2018

BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuario iberoamericano de justicia constitucional, n. 13, p. 17-32, 2009.

BRASIL. LEI N. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a Mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposiçao de conflitos no âmbito da administração pública. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm>. Acesso em 20 nov. 2018.

CARDOSO, Henrique Ribeiro. O paradoxo da judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil: um ponto cego do direito?. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

CRUZ, Marco Tulio Thomé da; NEZ, Brunna Agostini de. A contribuição da mediação sanitária para a desjudicialização do direito à saúde. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, [S.l.], dez. 2017. Disponível em: <https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8658>. Acesso em 20 nov. 2018.

DELDUQUE, Maria Célia. A Mediação Sanitária como novo paradigma alternativo à judicialização das políticas de saúde no Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS – para entender a gestão do sus, 1ª edição, 2015, Disponível em <http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDEART_9B.pdf >. Acesso em 22 nov. 2018.

DELDUQUE, Maria Célia; CASTRO, Eduardo Vazquez de. A mediação como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil. Saúde em Debate, v. 39, n. 105, p 506-513, abr./jun., 2015. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v39n105/0103-1104-sdeb-39-105-00506.pdf> Acesso em 15 nov. 2018

MACHADO, Felipe Ranguel de Souza. Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil. Revista De Direito Sanitário, v.9, n. 2, 73-91, jul./out. 2008. Disponível em < https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13118/14921> Acesso em 15 nov. 2018.

MARQUES, Silvia Badim. Judicialização do direito à saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 9, n. 2, p. 65-72, jul./out. 2008.

MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativa à jurisdição. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

NASCIMENTO, Dulce. Mediação de Conflitos na Área da Saúde: experiência portuguesa e brasileira. Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, v. 5, n. 3, p. 201-211, 2016.

OLIVEIRA, Maria dos Remédios Mendes. A judicialização da saúde no Brasil. Tempus Actas de Saúde Coletiva, v. 7, n. 1, p. 79-90, 2013.

RIBEIRO, Wesllay Carlos. A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 18, n. 3, p. 62-76, 2018.

SOUZA, Luciane Moessa de. Mediação, acesso à justiça e desenvolvimento institucional. In: SOUZA, Luciane Moessa de (Coor.). Mediação de conflitos: novo paradigma de acesso à justiça. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2015.

VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 20, p. 77-100, 2010. Disponível em < https://www.scielosp.org/pdf/physis/2010.v20n1/77-100/pt> Acesso em 15 nov. 2018.