A MEDIAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: breve análise da autocomposição no acordo Vale
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Resumo
O presente trabalho, por meio de análise doutrinária e documental, pretende analisar a mediação meio adequado de solução do conflito, diante da reconstrução e viabilização do diálogo entre as partes, resultando em uma composição eficiente, eis que fundada no empenho e autonomia dos envolvidos. O trabalho busca, ainda, analisar, através do método lógico-dedutivo, a possibilidade de utilização da mediação na ação civil pública, ensejando, assim, uma reflexão a respeito da importância da autocomposição no âmbito desta ação coletiva.
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Referências
ALMEIDA; Diogo Assumpção Rezende de; DUTRA, Bianca; SALGUEIRO, Carolina; OLIVEIRA, Daniel Lopes; PENNAFORT, Flávia; FERNANDES, Marcelo Mattos; COSTA, Mateus de Oliveira C. M. Teoria Geral do Processo. 2018, p. 10-11. Disponível em: https://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/u1882/teoria_geral_do_processo_2018_2_ok
BATISTA, Magno Alexandre Silveira. A mediação como política pública na solução de conflitos. Revista Jurídica da UniFil/Centro Universitário Filadélfia. Colegiado do Curso de Direito. Londrina, v. 14, n. 14, p. 177-200, anual. 2017. Disponível em https://rbadr.emnuvens.com.br/rbadr/issue/view/5. Acesso em 26 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Revogada pela Lei nº 10.406, de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 12 mai. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRAUL, Bruno Giacomassa; DANIELI, Gabriel da Silva. Ação civil pública ambiental e a coisa julgada. In: MARIN, Jeferson Dytz (org.). Processo ambiental: considerações sobre o novo código de processo civil. Caxias do Sul: Educs, 2018. [E-Book].
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>. Acesso em 03 e maio de 2021.
DALLA, Humberto; MAZZOLA, Marcelo. Manual de mediação e arbitragem. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
LUCHIARI, Valéria Ferioli Lagrasta. Mediação judicial: análise da realidade brasileira – origem e ecolução até a Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública [livro eletrônico]: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/1985 e legislação complementar. 15 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 8 ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2013.
NICOLAU, Gilda. Entre mediação e Direito: elementos para uma nova ratio jurídica. In: Meritum: revista de Direito da Universidade FUMEC, v. 7, n. 2. Julho/Dezembro 2012.
OLIVEIRA, Márcio Luís de. A Constituição juridicamente adequada. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.
SERPA, Maria de Nazareth. Multi-door Mediation: processo composto de resolução de conflitos. Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution - RBADR. Belo Horizonte, ano 02, n. 04, p. 103-131, jun./dez. 2020. Disponível em https://rbadr.emnuvens.com.br/rbadr/issue/view/5. Acesso em 26 jun. 2021.
TJMG. Processos em BH buscam reparação coletiva por rompimento de barragem. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/processos-em-bh-buscam-reparacao-coletiva-por-rompimento-de-barragem.htm#. Acesso em 12 mai 2021.
TRENTIN, Taise Rabelo Dutra; PIRES, Nara Staim. Mediação Socioambiental: uma nova alternativa para gestão ambiental (2013). In: Revista Direito em Debate: Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/501. Acesso em 06 mai. 2021.
TJMG. TJMG busca conciliação entre Vale e Estado para reparação de danos. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-promove-mais-uma-audiencia-de-conciliacao-entre-vale-e-estado.htm#.YN8PrahKjIU. Acesso em 12 mai. 2021.
TJMG. TJMG promove mais uma audiência de conciliação entre Vale e Estado. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/nova-audiencia-com-a-vale-e-marcada-para-dezembro.htm#.YN8QQqhKjIU. Acesso em 12 mai. 2021.
TJMG. Nova audiência com a Vale é marcada para dezembro. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/reunioes-preparatorias-para-definir-acordo-8A80BCE57649CFC5017649F653403E54.htm#.YN8Q1ahKjIU. Acesso em 12 mai. 2021.
TJMG. Reuniões preparatórias para definir acordo. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/negociacoes-entre-estado-e-vale-avancam.htm#.YN8RWqhKjIU. Acesso em 14 mai. 2021.
TJMG. Presidente do TJMG homologa acordo histórico entre a Vale e instituições públicas. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/presidente-do-tjmg-anuncia-acordo-historico-entre-a-vale-e-as-instituicoes-publicas.htm#.YN8T66hKjIU. Acesso em 14 mai. 2021.