Democracia, Direitos Humanos e Controle de Constitucionalidade: o Acesso à Justiça Como Forma de Garantir Direitos de Minoria

Resumo

O presente artigo trata de aspectos referentes à democracia, direitos humanos e controle de constitucionalidade. Tem como objetivo geral analisar os modelos de democracia e suas implicações nos direitos de minoria, onde os indivíduos que tem seus direitos inviabilizados buscam  no  Poder  Judiciário,  a  efetividade  desses  direitos,  por  meio  do  controle  de constitucionalidade.    Para    tanto,    como    objetivo    específico,    busca-se    analisar comparativamente os modelos incutidos no Brasil e Argentina, tendo como contraponto a realidade contemporânea, levando em consideração aspectos voltados para a concretização desses direitos, analisados sob a perspectiva do acesso à justiça de forma democrática. Nesse sentido, justifica-se a presente pesquisa, eis que a ótica permite abordar a importância desses temas na formação de uma consciência instrumental voltada a uma ordem jurídica que represente a efetivação de direitos, eis que democracia e os direitos humanos, no plano individual, necessitam da percepção do outro para que sejam reconhecidos. Para tanto, no que tange à metodologia, busca-se através de uma pesquisa bibliográfica encontrar os pontos delineadores do problema pesquisado.