POLITICAL CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE ROLE OF COURTS.
Main Article Content
Abstract
Richard Bellamys idea of a political constitutionalism is essentially based upon the critical analysis of legal constitutionalism, namely the traditional idea in constitutional theory that democracy should be restricted by the principles and conditions relating to political interaction. As Bellamy inserts concepts like the rule of law, rights prediction and judicial review under the scrutiny of the circumstances of politics, he states that legal constitutionalism is in fact hostile to the democratic ideal of self-government. This idea can be read through the lens of works in political science, which also put into question the idea that the rule of law is supported by a distinctive character of laws and courts. The rule of law, under this view, is only guaranteed through appropriate distribution of incentives to individuals and through the distribution of political power between institutions. Bellamy, however, seems to ignore the possibility that laws and constitutional provisions play an important role in solving collective action problems, a role that, surprisingly, would be able to give back importance to the traditional legal constitutionalism. Bellamys work is ultimately relevant to show that without fostering political participation and a fair distribution of influence power to individuals the constitutional provisions and the role of the courts can be worthless or even hostile to democracy building.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BELLAMY, Richard. Political Constitutionalism. A Republican Defense of the Constitutionality of Democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.
. On democracy. New Haven: Yale University Press, 1998.
DWORKIN, Ronald. Justice for hedgehogs. Cambridge: Harvard University Press, 2011.
. Law’s Empire. Cambridge: Harvard University Press, 1986.
ELY, John Hart. Democracy and Distrust: A Theory of Judicial Review. Cambridge: Harvard
University Press, 1980.
ELSTER, Jon. Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromissos e restrições. São
Paulo: Editora UNESP, 2009.
Tradução minha. No original: “In particular, if the government as a whole is to be limited, there must be no
‘unchecked checker’, agencies that can check others without being subject to checks by them. If the courts can dictate to the other branches of the government, and these branches cannot control the courts, the power of the judiciary is unchecked. Moderation emerges in this conception only if every action of any branch requires cooperation of some other branch to be effective”.
. Juicios Salomónicos. Las limitaciones de la racionalidad como principio de decisión. Barcelona: Editorial Gedisa, 1999.
. Nuts and Bolts for the Social Sciences. Cambridge: Cambridge University
Press, 1989.
GARGARELLA, Roberto. La Sala De Maquinas De La Constitución. Dos Siglos de
Constitucionalismo en América Latina (1810 - 2010). Buenos Aires: Capital Intelectual, 2014.
. Las teorías de la justicia después de Rawls. Un breve manual de filosofía política. Barcelona: Paidós, 1999.
GUARNIERI, Carlo. Courts as an Instrument of Horizontal Accountability: The Case of Latin Europe. In: MARAVALL, José María; PRZEWORSKI, Adam (eds). Democracy and the rule of law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. p. 223-241.
HOLMES, Stephen. Lineages of the Rule of Law. In: MARAVALL, José María; PRZEWORSKI, Adam (eds). Democracy and the rule of law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. p. 19-61.
JARAMILLO, Leonardo García (Org.). Nuevas perspectivas sobre la relación/tensión entre la democracia y el constitucionalismo. Lima: Grijley, 2014.
KRAMER, Larry. The people themselves: popular constitutionalism and judicial review. New
York: Oxford University Press, 2004.
LIJPHART, Arend. Patterns of democracy: government forms and performances in thirty-six countries. 2 ed. New Haven: Yale University Press, 2012.
MARAVALL, José María; PRZEWORSKI, Adam. Introduction. In: MARAVALL, José María; PRZEWORSKI, Adam (eds). Democracy and the rule of law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. p. 1-16.
POST, Robert; SIEGEL, Reva. Constitucionalismo democrático. Por una reconciliación entre Constitución y Pueblo. Buenos Aires: Siglo veintiuno, 2013.
PRZEWORSKI, Adam. Democracy and the Market. Cambridge: Cambridge University Press, 1991.
PRZEWORSKI, Adam; ALVAREZ, Michael; CHEIBUB, José Antonio; LIMONGI, Fernando. What Makes Democracies Endure? Journal of Democracy. Vol. 7. No. 1 (1996) p. 39-55.
PRZEWORSKI, Adam; CHEIBUB, José Antonio; LIMONGI, Fernando. Democracia e cultura: uma visão não culturalista. Lua Nova. No. 58 (2003).
RAWLS, John. A theory of justice. Revised edition. Cambridge: Harvard University Press, 1999.
RAZ, Joseph. The authority of Law. 2 ed. Oxford: Oxford University Press, 2009.
ROBL FILHO, Ilton Norberto; TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas. Empirical legal Research: teoria e metodologia para a abordagem do processo decisório de controle de constitucionalidade no STF. In: SIQUEIRA, Gustavo Silveira; VESTENA, Carolina Alves (coord). Direito e experiências jurídicas: debates práticos. Vl. 2. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. p. 96-117.
SHAPIRO, Scott J. Legality. Cambridge: Harvard University Press, 2011.
TROPER, Michel. Obedience and Obligation in the Rechtstaat. In: MARAVALL, José María; PRZEWORSKI, Adam (eds). Democracy and the rule of law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. p. 94-108.
TSEBELIS, George. Veto Players. How political institutions work. Princeton: Princeton
University Press, 2002.
TUSHNET, Mark. I Dissent: Great Opposing Opinions in Landmark Supreme Court Cases. Boston: Beacon, 2008.
VANDERSCHRAAF, Peter. The circumstances of justice. Politics, Philosophy & Economics. Vol. 5. No. 3 (October 2006). p. 321-351.
WEINGAST, Barry R. A postscript to “Political Foundations of Democracy and the Rule of Law. In: MARAVALL, José María; PRZEWORSKI, Adam (eds). Democracy and the rule of law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. p. 109-113.
WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999.