The Existencial Minumum: An Liberal or Republican Institute?
Main Article Content
Abstract
This paper will discuss about the character of existential minimum as liberal or republican. To reach the answer, it´ll be necessary to know the conception of contemporary liberalism and republicanism, how the freedom was treated in both of those governments and what is the "minimum". Then it´ll be possible to respond the question of this paper. In conclusion, the answer reached is that existential minimum owns liberal and republican character. Liberal because the state have to guarantee minimum conditions to the people develop themselves in society and republican, after that, when they can contribute to the common good.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AGRA, Walber de Moura. Republicanismo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de estudos Políticos Y Constitucionales, 2002.
BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF. Bolsa Família: o programa que busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Disponível em:http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa- familia/Paginas/default.aspx. Acesso em 18.03.2016
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In.: Monteiro, João Paulo e ou. Filosofia Política 2. Porto Alegre: L&PM Editores (UNICAMP/UFRGS – com apoio do CNPQ), 1985.
FREITAS FILHO, Roberto. Crise do Direito e Juspositivismo: A exaustão de um paradigma. Brasília: Brasília Jurídica, 2013.
LAZARI, Rafael José Nadim de. Reserva do possível e mínimo existencial: um necessário estudo dialógico. 2012. 168 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de mestrado em Direito da Faculdade de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM, 2012.
RAMOS, César Augusto. O Liberalismo Político e seus críticos. Crítica: Revista de Filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. Vol. 10, número 32, 2005.
_______. A concepção republicana de liberdade como não dominação. Crítica: Revista de Filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. Vol. 12, número 36, 2007.
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
RIBEIRO, Renato Janine. A República. São Paulo: Publifolha, 2001.
SILVA. Virgílio Afonso. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e
Tributário. Rio de Janeiro. Editora Renovar, 1999.
VIEIRA, Liszt. Direito, Cidadania, Democracia: uma reflexão crítica. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 9, 2005.