O Mínimo Existencial: Um Instituto Liberal ou Republicano?
Resumo
O trabalho abordará o instituto do mínimo existencial buscando uma definição quanto ao seu caráter liberal ou republicano. Serão abordados os conceitos do liberalismo, da concepção republicana, da forma de liberdade nos dois modos de governo e do conceito de “mínimo”. Em conclusão, será visto que o Mínimo Existencial possui caráter liberal e republicano. Liberal quando devem ser garantidas pelo Estado condições mínimas para o desenvolvimento do indivíduo e republicano quando, após o seu crescimento na sociedade, sem mais a necessidade do auxílio estatal e por já estar engajado socialmente, da possibilidade deste indivíduo poder contribuir para o bem comum.
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