DEFININDO MINORIAS: DESAFIOS, TENTATIVAS E ESCOLHAS PARA SE ESTABELECER CRITÉRIOS MÍNIMOS RUMO A CONCEITUAÇÃO DE GRUPOS MINORITÁRIOS
Resumo
Como conceituar minorias? Embora pareça simples definir quem são as minorias, trata-se de temática complexa que invoca diversas divergências. Se por um lado adotar um conceito puramente objetivo excluiria determinados grupos notadamente minoritários, por outro a utilização de critérios subjetivos possibilitaria a prática de abusos e fraudes. Busca-se um ponto de equilíbrio de critérios para a definição de minorias. A metodologia utilizada na pesquisa é teórica e bibliográfica. Escolhe-se a discriminação como critério objetivo e a igualdade material redimensionada pela diferença como critério subjetivo. Utilizando-se dos critérios escolhidos, analisa-se se as pessoas com deficiência podem ser caracterizadas como grupos minoritários.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ARANHA, Maria Salete Fábio. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, ano XI, n. 21, p. 160-173, mar.2001.
BÍBLIA SAGRADA. Marcos, 1; 40-45.
BOBBIO, Noberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. São Paulo: Unesp, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 04 jan. 2018.
_____. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais, Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. 1992. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 04 jan. 2018.
_____. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Promulgação. 1992. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em 04 jan. 2018.
_____. Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Noiva Iorque, em 30 de março de 2007. 2009. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 04 jan. 2018.
_____. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 04 jan. 2018.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. Direitos humanos, cidadania, trabalho. José Claudio Monteiro de Brito Filho: Belém, 2004.
LORENTZ, Lutiana Nacur. A norma da igualdade e o trabalho das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: LTr, 2006.
MOREIRA, Vital; GOMES, Carla Marcelino (Coord.). Compreender os Direitos Humanos: manual de educação para os direitos humanos. In: Universidade de Coimbra. Disponível em: < http://www.fd.uc.pt/igc/manual/pdfs/manual_completo.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2017.
MORENO, Jamile Coelho. Conceito de minorias e discriminação. Revista USCS de Direito, São Caetano do Sul, ano X, n. 17, p. 141-156, jul./dez. 2009.
NÓBREGA, Luciana Nogueira; JOCA, Priscylla. Direito das minorias à luz do direito fundamental à igualdade. XVIII COGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2009, São Paulo. Anais eletrônicos. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2017.
PALACIOS, Agustina. El modelo social de discapacidad: Orígenes, caracterización y plasmación en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Madrid: Comité Español de Personas com Discapacidad y Ediciones Cinca, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Igualdade, diferença e direitos humanos: perspectivas global e regional. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (Coord.) Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
_____. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cad. Pesqui., São Paulo , v. 35, n. 124, Apr. 2005 . Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2017.
QUARESMA, Regina. Comentários à legislação constitucional aplicável às pessoas portadoras de deficiências. In: TEPERINO, Maria Paula (Coord.). Comentários à legislação federal aplicável às pessoas portadoras de deficiência. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
RIOS JÚNIOR, Carlos Alberto dos. Direito das minorias e limites jurídicos ao poder constituinte originário. São Paulo: Edipro, 2012.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 283-295, jul./set. 1996.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos dos descendentes de escravos (remanescentes das comunidades de quilombos). In: IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia; SARMENTO, Daniel. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010.
SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Tradução Laureano Pelegrin. São Paulo: EDUSC, 1999.
SHELTON, Dinah. Prohibición de Discriminación en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. In: Portal de Revistas Académicas de la Universidad del Chile. Disponível em: . Acesso em 09 ago. 2017.
SKLIAR, Carlos. Os estudos surdos em educação: problematizando a normalidade. In: SKLIAR, Carlos (Org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.
STF, ADI 5357/DF, Rel. Ministro Edson Fachin, julgado em 09.06.2016, DJE nº 240 de 11.11.2016, divulgado em 10.11.2016.
THORNBERRY, Patrick. Minorities and Human Rights Law: a minority rights group report. British Library, 1991.
WUCHER, Gabi. Minorias: proteção internacional em prol da democracia. São Paulo: Editora Juarez Oliveira, 2000.
anos de conquista do voto feminino no Brasil. In: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2017.v3i2.2511
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.