DEFININDO MINORIAS: DESAFIOS, TENTATIVAS E ESCOLHAS PARA SE ESTABELECER CRITÉRIOS MÍNIMOS RUMO A CONCEITUAÇÃO DE GRUPOS MINORITÁRIOS

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Rebeca Costa Gadelha da Silveira
http://orcid.org/0000-0003-0837-7868
Raquel Coelho de Freitas

Resumen

Como conceituar minorias? Embora pareça simples definir quem são as minorias, trata-se de temática complexa que invoca diversas divergências. Se por um lado adotar um conceito puramente objetivo excluiria determinados grupos notadamente minoritários, por outro a utilização de critérios subjetivos possibilitaria a prática de abusos e fraudes. Busca-se um ponto de equilíbrio de critérios para a definição de minorias. A metodologia utilizada na pesquisa é teórica e bibliográfica. Escolhe-se a discriminação como critério objetivo e a igualdade material redimensionada pela diferença como critério subjetivo. Utilizando-se dos critérios escolhidos, analisa-se se as pessoas com deficiência podem ser caracterizadas como grupos minoritários.

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COSTA GADELHA DA SILVEIRA, Rebeca; FREITAS, Raquel Coelho de. DEFININDO MINORIAS: DESAFIOS, TENTATIVAS E ESCOLHAS PARA SE ESTABELECER CRITÉRIOS MÍNIMOS RUMO A CONCEITUAÇÃO DE GRUPOS MINORITÁRIOS. Revista de Teorias e Filosofias do Estado, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 95–116, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2017.v3i2.2511. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2511. Acesso em: 23 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Rebeca Costa Gadelha da Silveira, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Técnica Ministerial no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Coordenadora discente do Grupo Arvore-ser “Grupo de Estudos Aplicados em Direito das Pessoas com Deficiência” da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Raquel Coelho de Freitas

É advogada, Professora Associada da Universidade Federal do Ceará, doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -- UERJ, 2004, onde defendeu a primeiro tese de doutorado em direito no Brasil sobre as políticas de ação afirmativa no ensino superior; Mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Harvard Law School; Especialista em Violência Urbana pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente, leciona Direito Constitucional, Direito Municipa,l e Relações Internacionais na UFC.

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