A “Igualdade de Recursos” como Marco Teórico das Políticas Públicas de Inclusão Social para Pessoas com Deficiência
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Resumo
Artigo que busca, a partir da análise da obra de Ronald Dworkin, intitulada de “A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade”, expor os pressupostos sob os quais o filósofo desenvolve a sua teoria igualitária de justiça distributiva, denominada de “igualdade de recursos”, a qual se baseia na distribuição de iguais parcelas do total de recursos existentes na sociedade, e como essa teoria da igualdade se propõe a explicar a justiça de distribuições alternativas e compensações que sirvam de aporte teórico e balizem a formulação de políticas públicas de inclusão social voltadas para as pessoas com deficiências.
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Referências
ARAÚJO, Luiz Alberto Davi. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. 4ª ed. Brasília: CORDE, 2011.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3. ed. Tradução de Mario da Gama Kury. Basília: Editora UnB, 2001
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações afirmativas. São Paulo: LTr, 2012. CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos de filosofia constitucional contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução de Jussara Simões. Revisão Técnica e da Tradução de Cícero Araújo e Luiz Moreira. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. Tradução de Álvaro Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
FONSECA, Dagoberto José. Políticas públicas e ação afirmativa. São Paulo: Selo Negro, 2009.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas Públicas: a responsabilidade do administrador e o ministério público. São Paulo: Max Limonad, 2000.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
KYMLIKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. Tradução de Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3ª ed. Tradução de Jussara Simõe. Revisão Técnica e da Tradução de Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
VITA, Álvaro de. Justiça liberal: argumentos liberais contra o neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.