A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO ACERCA DA MUDANÇA DE PARADIGMA FILOSÓFICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

O presente artigo aborda a responsabilidade civil ambiental brasileira, para avaliar se a adoção da teoria objetiva promoveu mudanças em seus pressupostos filosóficos. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se a matriz clássica da responsabilidade, de orientação formalista e pautada na justiça corretiva. Em seguida, analisa-se se o instituto jusprivatista passou a se vincular a parâmetros distributivos. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar e argumentar sobre as hipóteses foi utilizado o método dedutivo. A conclusão defende que a responsabilização civil ambiental adota um modelo de aplicação pautado eminentemente em critérios de justiça distributiva.