The Social Responsability of the Magistrate and the Proteccion of Democracy

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1697
Keywords:
Democracy, Judicial Role, Social Responsibility Of The Magistrate

Main Article Content

José Renato Gaziero Cella
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, SC
Gustavo Wentz
Universidade de Passo Fundo – UPF, Rio Grande do Sul, RS

Abstract

One of the most effective ways to limit it is the social control of the acts of judges, which have a great social responsibility to decide. There is no doubt that society is most interested in structuring an effective judiciary and independent ideals. Thus, the magistrate should be seen as a promotional agent of democracy. For these reasons, this article, through the hypothetical-deductive method, it brings the hypothesis the possibility of the magistrate's civil liability whose decision has exceeded reasonable limits the application of the law.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Cella, J. R. G., & Wentz, G. (2016). The Social Responsability of the Magistrate and the Proteccion of Democracy. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 2(2), 117–132. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1697
Issue
Vol. 2 No. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

José Renato Gaziero Cella, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, SC

Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, SC, (Brasil). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, PR, (Brasil). Professor do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Faculdade Meridional - PPGD/IMED, Rio Grande do Sul, RS, (Brasil).

Gustavo Wentz, Universidade de Passo Fundo – UPF, Rio Grande do Sul, RS

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Universidade de Passo Fundo – UPF, Rio Grande do Sul, RS, (Brasil). Especialista em Direito e Processo Civil – UPF. Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional – IMED, Rio Grande do Sul, RS, (Brasil). Beneficiário de Taxa de Mestrado PROSUP-CAPES.

References

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. O poder judiciário e a concretização das cláusulas gerais: limites e responsabilidades. Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 18, p. 11-19, setembro/dezembro de 2000. p. 12

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 2 ed. São Paulo: Landy Editora, 2005.

ANDRADE, Ledio Rose de. Juiz Alternativo e poder judiciário. Editora Acadêmica, São Paulo, 1.992.

BENETI, Sidnei Agostinho. Da conduta do juiz. 3ª ed. ver. São Paulo: Saraiva, 2003.

CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. São Paulo: Editora Pillares, 2013.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Irresponsáveis? Sergio Antônio Fabris Editor: Porto Alegre, 1989

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. Chaim Perelman: da argumentação à justiça: um retorno a Aristóteles. Porto Alegre: Linus Editores, 2007.

GARAPON, Antonie. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

LEAL, Rogério Gesta. O Estado-Juiz na democracia contemporânea: uma perspectiva procedimentalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007

MENDES, Regina Lucia Teixeira. Dilemas da decisão judicial as representações dos juízes brasileiros sob o princípio do livre convencimento do juiz e outros principio correlatos. in Revista Ciências Sociais. Rio de Janeiro, 2008. Volume 14, nº. 1, páginas 191 – 207, disponível em: http://www.ugf.br/editora/pdf/ciencias_sociais/cs_v14_n1_artigo10.pdf

RAWLS, John. O liberalismo político. São Paulo: Editora Ática. 2.000

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013

TORRANO, Bruno. Democracia e respeito à lei: entre o positivismo jurídico e pós-positivismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2.015

TRINDADE, André Karam. Garantismo versus neoconstitucionalismo: os desafios do protagonismo judicial em terrae brasilis. In: Garantismo, hermenêutica e (neo) constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Org. Luigi Ferrajoli, Lenio Luiz Streck e André Karam Trindade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 109