Os Comitês Estaduais de Saúde e o Enfrentamento do Fenômeno da Judicialização da Saúde

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1694
Palabras clave:
Comitês, Diálogo, Judicialização, Saúde

Contenido principal del artículo

Homero Lamarão Neto
Universidade Federal do Pará, PA
José Claudio Monteiro de Brito Filho
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, SP

Resumen

A procura por métodos consensuais de resolução de conflitos não é muito explorada nas demandas envolvendo o setor público. Os Comitês Estaduais de Saúde, criados por determinação do CNJ, com objetivo marcante de resolução consensual em questões de saúde pública, apresentam o diálogo e o debate acadêmico da medicina baseada em evidências como diretrizes para uma postura arrojada na garantia de direitos, inovando no comportamento do Poder Judiciário no enfrentamento do fenômeno da judicialização da saúde.

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Detalles del artículo

Cómo citar
Lamarão Neto, H., & Brito Filho, J. C. M. de. (2016). Os Comitês Estaduais de Saúde e o Enfrentamento do Fenômeno da Judicialização da Saúde. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 2(2), 82–100. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1694
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Homero Lamarão Neto, Universidade Federal do Pará, PA

Doutorando em Direito - PPGD/UFPA, Universidade Federal do Pará, PA, (Brasil).

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, SP

Doutor em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, SP, (Brasil). Professor do Centro Universitário do Estado do Pará - PPGD/CESUPA e PPGD/UFPA - Universidade Federal do Pará, PA, (Brasil).

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