O Precedente Judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi
Ana Cristina Lemos Roque

Resumen

Os ordenamentos jurídicos decorrentes do sistema da civil law,  utiliza-se a lei como fonte primária do direito, pautados no positivismo jurídico, inclusive o ordenamento jurídico brasileiro, com tradição que remonta desde a antiguidade e com forte influência do direito francês. Em contrapartida, o sistema da common law, também conhecido como sistema inglês, para designar direito comum na Inglaterra, em virtude dos costumes locais, é um judge-made-law. Partindo uma pesquisa histórico-bibliográfica, o presente artigo visa apresentar os dois sistemas acima e a questão do precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro para o fim demonstrar a distinção entre os dois sistemas. 

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Cómo citar
Dallefi, N. M. S. da C., & Roque, A. C. L. (2016). O Precedente Judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 2(2), 176–193. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1701
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP, São Paulo, SP

Doutoranda em Direito Previdenciário na Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP, São Paulo, SP. (Brasil). Mestre em Direito, no Programa de Estudo Pós Graduado em Direito, do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, São Paulo, SP, (Brasil). Pós-graduada na área do Direito pela Universidade Estadual de Londrina-UEL. Paraná, PR, (Brasil). Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente-SP, São Paulo, Sp, (Brasil). Atualmente é advogada militante e professora universitária na FAPEPE de Presidente Prudente, São Paulo,Sp, (Brasil). Professora de Pós Graduação da Infoc – Instituto Nacional de Formação Continuada. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Previdenciário e Processual Civil. Coordenadora da Comissão da Assistência Judiciária de Presidente Prudente-SP (3º mandato), Membra da Comissão da Mulher Advogada e do Jovem Advogado, também na cidade de Presidente Prudente, São Paulo, SP (Brasil).

Ana Cristina Lemos Roque, Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, São Paulo, SP

Mestranda em Teoria Geral do Direito e do Estado no “Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, São Paulo, SP, (Brasil). Bolsista Capes/Prosup. Especialista na área de concentração Direito Empresarial e Tributário pelo Centro Universitário Rio Preto – UNIRP, São APulo, Sp, (Brasil). – Advogada e Professora na Comarca de São José do Rio Preto, SP, (Brasil). Atua nas áreas de Penal e Constitucional.

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