Human Right to Education: The Inclusion of Gender Theme and Sexualities in Education Plans

Renato Duro Dias, Luciana Alves Dombkowitsch

Abstract


This research analyzes the evolution of the propositions that led to Law 13,005 / 2014, corresponding to the National Education Plan, and in what political context was given the construction of the possibility that it be approved without the guideline which provided for overcoming educational inequalities with emphasis on promoting racial equality, regional, gender and sexual orientation, trying to question the ideological crusade that has mobilized against the inclusion of what they called "gender ideology" as a real affront to fundamental constitutional rights, which put education in human rights and level as the non-inclusion of gender discussions and sexualities impossible to take effect guaranteeing the constitutional principles of equality, respect for diversity and the construction of a guided education on solidarity and social justice. Thus, within this diversity of approaches, it discusses-theoretical and methodological frameworks with an emphasis on cultural studies. The study proposed herein it is a fragment of a wider investigation that aims to map and discuss the fields of educational policies, gender and sexuality, in order to make possible the realization of education as a fundamental social right. These primarily qualitative approach of research will center around the analysis of the topics, theoretical and methodological frameworks and academic affiliation of the authors, signaling paths for future studies that will permit greater dialogue between the graduate production and social quality of law teaching in Brazil.


Keywords


education; Gender; Sexualities; Public policies; Human rights

References


BENTO, Berenice Alves de Melo. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br. Acesso em julho de 2015.

______. Lei 13.005/2014. Plano Nacional de Educação. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br. Acesso em junho de 2015.

______. Ministério da Educação e Cultura. Conferência Nacional de Educação. Documento Final. Disponível em: http://conae.mec.gov.br. Acesso em julho de 2015.

______. Projeto de lei da Câmara. PLC 103/2012. Disponível em:

http://www.senado.gov.br. Acesso em junho de 2015.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. 7ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

CNBB. Conferência Nacional dos Bispos. Notas e Declarações. Nota n.º 325/2015. Disponível em: http://www.cnbb.org.br. Acesso em julho de 2015.

FOUCAULT, Michel. A Ordem do Discurso. 23ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2013.

______, Michel. História da Sexualidade 1: A vontade de saber. 1ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2014.

______, Michel. Microfísica do Poder. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

______, Michel. Vigiar e Punir. 42ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da Justiça na era Póssocialista. (Org.:) SOUZA, Jessé. In: Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

GOMES, Maria Tereza Uille. Direito Humano à Educação e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá, 2009.

GONÇALVES, Leonardo A. Direitos sociais. Cidadania, política e justiça. Rio de Janeiro: Sinergia, 2013.

KROHLING, Aloísio. Direitos Humanos Fundamentais: diálogo intercultural e democracia. São Paulo: Paulus, 2009.

LOURO, Guacira Lopes. A Construção Escolar das diferenças. In: Gênero, sexualidade e educação. Uma Perspectiva pós-estruturalista. 16ª Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2014.

______, Guacira Lopes; FELIPE, Jane; GOELLNER, Silvana Vilodre. (Orgs). Corpo, Gênero e Sexualidade: Um debate contemporâneo na educação. 9ª ed., Rio de Janeiro: Vozes, 2013.

______, Guacira Lopes (organizadora). O Corpo Educado: Pedagogias da sexualidade.

LOURO, Guacira Lopes; WEEKS, Jeffrey; BRITZMAN, Deborah; HOOKS, Bell; PARKER, Richard; BUTLER, JuditH. Traduções: Tomaz Tadeu da Silva. 2ª ed., Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

LUCAS, Doglas Cesar. Direitos Humanos e Interculturalidade: um diálogo entre a igualdade e a diferenças. 2ª ed., Ijuí, RS: Editora Unijuí, 2013.

NARDI, Henrique Caetano; SILVEIRA, Raquel da Silva e MACHADO, Paula Sandrini. (Orgs.). Diversidade Sexual, Relações de Gênero e Políticas Públicas. Porto Alegre: Sulina, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SALIH, Sara. Judith Butler e a Teoria Queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: O Social e o Político na Pós- Modernidade. 14ª ed., São Paulo: Cortez, 2013.

SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos (volume 3). Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Porto: Edições Afrontamento, 2004.

______, Boaventura de Sousa; CHAUI, Marilena. Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. 9ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SCOTT, Joan Wallach. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, vol. 20, n. 2. Porto Alegre: jul-dez.1995, pp. 71-99.

SEFFNER, Fernando. Escola para todos: mesmo para aqueles que manifestam diferenças em sexo e gênero? In: SILVA. Fabiane Ferreira; MELLO. Elena Maria Billig (Orgs.). Corpos, gêneros, sexualidades e relações étnico-raciais na educação [recurso eletrônico]. Uruguaiana: UNIPAMPA, 2011.

SILVA, Tomáz Tadeu da. Documentos de Identidade: Uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

______, Tomáz Tadeu da. O Sujeito da Educação: estudos foucaultianos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

WARAT, Luis Alberto Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Coordenadores Orides Mezzaroba, Arno Dal Ri Júnior, Aires




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2015.v1i1.15

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