QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EDUCACIONAIS: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço; Vladmir Silveira

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.2135

PDF (Português (Brasil))

Published: Jun 1, 2017

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.2135

Keywords:

Direito Humano Fundamental, Direito à Educação, Missão da Universidade, Qualidade do Ensino Jurídico, Exame OAB

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço

Uninove

http://orcid.org/0000-0002-3349-6466

Vladmir Silveira

UFMS

http://orcid.org/0000-0002-8374-3920

Abstract

O direito à educação é direito humano fundamental e direito social imprescindível para o desenvolvimento do indivíduo, habilitação para o trabalho e exercício da cidadania. Nesse sentido, ressalte-se que deve ser ministrado com qualidade. Utilizando o método hipotético dedutivo e pesquisa bibliográfica, fundado no trabalho Exame de Ordem em Números, resultado da parceria entre a OAB e a FGV Projetos, pretende-se analisar a efetividade deste direito de maneira a questionar se o graduando nos cursos jurídicos tem sido contemplado com ensino de qualidade e de forma satisfatória para habilita-lo à aprovação no exame da Ordem.

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How to Cite

MAVUCHIAN LOURENÇO, Valeria Jabur Maluf; SILVEIRA, Vladmir. QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EDUCACIONAIS: UM DIREITO FUNDAMENTAL. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 80–97, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.2135. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/2135. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO

Section

Artigos

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Author Biographies

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Uninove

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Público. Membro da Associação Brasileira de Direito Educacional. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Educacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - NEDUC/PUCSP, professora e advogada.

Vladmir Silveira, UFMS

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Graduação em Direito em (1997) e Graduação em Relações Internacionais pela mesma Universidade. Professor Titular Livre da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Foi Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE (2011-2016). É Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito ? CONPEDI. Consultor ad hoc para CAPES/MEC, CNPq, FAPEMIG, FUNDECT/MS. Foi membro do Comitê da Área do Direito da CAPES/MEC (2008-2010), Comitê Técnico Científico da CAPES/MEC (2002-2005) e Conselho Superior da CAPES/MEC (2005-2006). Foi membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas (2011-2014). Na advocacia, tem experiência na área de Direito de Defesa do Consumidor e Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Educacional e Tributário. Os temas de interesse em pesquisa são: Direito Internacional; Direitos Humanos e Direito Internacional dos Direitos Humanos

References

ADEODATO, João Maurício. A OAB e a massificação do ensino jurídico. IN: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; NASPOLINI-SANCHES, Samyra H.D.F; COUTO, Mônica Bonetti. Educação Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 03/06/2016.

CAVALCANTI, Thais Novaes. Ética empresarial: fundamentos constitucionais de uma ordem econômica e socialmente responsável. Disponível em: <<http://www.academus.pro.br/professor/thaisnovaes/material/Texto_%C3%89tica%20empresarial_Thais%20N ovaes%20Cavalcanti_Academus.pdf>> acesso em 03/08/2015.

CHAUI, Marilena. Convite à Filsofia. São Paulo: Ática, 2000.

FGV. Exame de Ordem em números. 2013. p. 30. Disponível em: Acesso em 21/05/17.

GELLER, Rodolfo Hans. Instrumentos de avaliação para autorização, reconhecimento e aumento de vagas dos cursos jurídicos. IN: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; NASPOLINI-SANCHES, Samyra H.D.F; COUTO, Mônica Bonetti. Educação Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

GOMES, Magno Federici. Educação superior privada como serviço de utilidade pública. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 63, p. 263-292, abr./jun. 2009. Disponível em << http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v17n63/v17n63a05.pdf>> Acesso em 02/01/2017.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2015.

JUNIOR, Ronaldo Porto Macedo; MARTES, Ana Cristina Braga. Ensinar direito: o sentido de criar sentidos. Cadernos FGVDIREITORIO, Educação e Direito - Volume 09 – 2014.

KIM, Richard Pae. BOLZAM, Angelina Cortelazzi. Direito à educação de qualidade e seus fundamentos jurídicos. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 15, jul-dez 2015, p. 177. Disponível em: << http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v15n29p167-200>> Acesso em 22/11/2016.

LOURENÇO, Valéria Jabur Maluf Mavuchian. Direito à educação e sustentabilidade: a complementariedade entre o ensino superior jurídico público e privado. 2017. 117f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2017.

MEC, Instituições de Educação Superior e Cursos Cadastrados, Disponível em: <http://emec.mec.gov.br/>, acesso em 05/01/2016.

FRAUCHES, Celso. A função social das IES de pequeno porte e as avaliações do MEC. Disponível em: http://blog.abmes.org.br/?p=3863 acesso 03/08/2015.

ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 dez. 1948. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 22/11/2016.

ROMÃO, José Eustáquio. Avaliação Dialógica: desafios e perspectivas. São Paulo, 1998. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2004.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva. 2010.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches; COUTO, Mônica Bonetti. Educação Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5773.htm Acesso em 03/8/2015.

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf acesso em 03/08/2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5786.htm Acesso em 03/08/2015.

http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/exame_de_ordem_em_numeros.pdf. Acesso em 20/10/2016.