INTERAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS

Abstract

O conhecimento de direitos e deveres dos cidadãos deve ser assunto abordado na escola para o exercício da cidadania. A melhor forma de integrar os estudantes a este universo jurídico deve ser através do entendimento dos princípios constitucionais, que resultará em uma sociedade mais justa e igualitária. O desenvolvimento do trabalho foi feito com alunos do Ensino Médio. A primeira parte do artigo consiste em revisão de literatura e a segunda utilizou metodologia ativa, de forma que o professor se posicionou como organizador e orientador do processo de construção de conhecimento, cabendo aos alunos atuarem como protagonistas pois são os reais responsáveis pelo referido processo. O principal questionamento abordado foi a judicialização de políticas públicas, com ênfase no pleito de vagas de creches e escolas infantis públicas. A partir da demonstração de princípios constitucionais que garantem este direito a todos através da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e do dever municipal em ofertar a educação em creches e de educação infantil. O trabalho demonstrou que os alunos compreenderam e discutiram conscientemente os problemas envolvidos na oferta de vagas para todas as crianças que deveriam ter acesso. Houve o entendimento que, caso seja necessário, as famílias poderão judicializar a lide requerendo deferimento do pedido de disponibilidade da vaga pleiteada. Analisando as respostas dos alunos percebeu-se que a maioria dos alunos compreendeu que a questão deveria ser judicializada para se garantir o direito da criança.