INTERAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O conhecimento de direitos e deveres dos cidadãos deve ser assunto abordado na escola para o exercício da cidadania. A melhor forma de integrar os estudantes a este universo jurídico deve ser através do entendimento dos princípios constitucionais, que resultará em uma sociedade mais justa e igualitária. O desenvolvimento do trabalho foi feito com alunos do Ensino Médio. A primeira parte do artigo consiste em revisão de literatura e a segunda utilizou metodologia ativa, de forma que o professor se posicionou como organizador e orientador do processo de construção de conhecimento, cabendo aos alunos atuarem como protagonistas pois são os reais responsáveis pelo referido processo. O principal questionamento abordado foi a judicialização de políticas públicas, com ênfase no pleito de vagas de creches e escolas infantis públicas. A partir da demonstração de princípios constitucionais que garantem este direito a todos através da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e do dever municipal em ofertar a educação em creches e de educação infantil. O trabalho demonstrou que os alunos compreenderam e discutiram conscientemente os problemas envolvidos na oferta de vagas para todas as crianças que deveriam ter acesso. Houve o entendimento que, caso seja necessário, as famílias poderão judicializar a lide requerendo deferimento do pedido de disponibilidade da vaga pleiteada. Analisando as respostas dos alunos percebeu-se que a maioria dos alunos compreendeu que a questão deveria ser judicializada para se garantir o direito da criança.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARAÚJO, Gustavo Borges Leite de. Responsabilidade estatal, reserva do possível e mínimo existencial, à luz do direito social de assistência aos desamparados. PUC Goiás, Goiânia, 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 nov. 2022.
DA CUNHA, Carla Giane Soares. Avaliação de políticas públicas e programas governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Revista Estudos de Planejamento, n. 12, 2018.
FONSECA, Marília. Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social. Cadernos Cedes, v. 29, p. 153-177, 2009.
KRAMER, Sonia. As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental. Educação & Sociedade, v. 27, p. 797-818, 2006.
MINAS GERAIS. Diretrizes curriculares para implementação do novo ensino médio nas turmas de 1º ano em 2022. Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Diretrizes%20Curriculares%20para%20Implementa%C3%A7%C3%A3o%20do%20Novo%20Ensino%20M%C3%A9dio%20nas%20turmas%20de%201%C2%B0%20ano%20em%202022.pdf. Acesso em: 25 nov. 2022.
OLIVEIRA, Gisele Santos de; PIZZATO, Michelle Camara. O despertar de um cidadão: Uma proposta de ensino de Direito Constitucional nas escolas. 40f. 2019. Produto educacional (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.