INTERAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS

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Ana Soares Guida
Juliana Andrade

Resumo

O conhecimento de direitos e deveres dos cidadãos deve ser assunto abordado na escola para o exercício da cidadania. A melhor forma de integrar os estudantes a este universo jurídico deve ser através do entendimento dos princípios constitucionais, que resultará em uma sociedade mais justa e igualitária. O desenvolvimento do trabalho foi feito com alunos do Ensino Médio. A primeira parte do artigo consiste em revisão de literatura e a segunda utilizou metodologia ativa, de forma que o professor se posicionou como organizador e orientador do processo de construção de conhecimento, cabendo aos alunos atuarem como protagonistas pois são os reais responsáveis pelo referido processo. O principal questionamento abordado foi a judicialização de políticas públicas, com ênfase no pleito de vagas de creches e escolas infantis públicas. A partir da demonstração de princípios constitucionais que garantem este direito a todos através da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e do dever municipal em ofertar a educação em creches e de educação infantil. O trabalho demonstrou que os alunos compreenderam e discutiram conscientemente os problemas envolvidos na oferta de vagas para todas as crianças que deveriam ter acesso. Houve o entendimento que, caso seja necessário, as famílias poderão judicializar a lide requerendo deferimento do pedido de disponibilidade da vaga pleiteada. Analisando as respostas dos alunos percebeu-se que a maioria dos alunos compreendeu que a questão deveria ser judicializada para se garantir o direito da criança.

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Como Citar
GUIDA, Ana Soares; ANDRADE, Juliana. INTERAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 19 – 35, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i1.9559. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/9559. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Soares Guida, Escola de Ensino Superior Dom Helder

Doutoranda em Direito Ambiental e Sustentabilidade. Menstra em Ensino de Biologia-UFMG. Licenciatura em Ciências Biológicas. Bacharel em Direito. Professora da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais

Juliana Andrade, Escola de Ensino Superior Dom Helder

Mestranda em Direito Ambiental e Sustentabilidade. Licenciada em Ciências Biológicas. Pedagoga. Professora da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais

Referências

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