CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE MINICONSTITUINTE E MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS (DO DIRIGISMO CONSTITUCIONAL À FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVAS)

Resumo

Com as jornadas de junho de 2013 fomentou-se a proposta de convocação de uma miniconstituinte como possibilidade de minimização dos problemas vivenciados pela sociedade brasileira. Considerando o influxo da obra do constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho neste modelo constitucional e a quebra de paradigmas que representaram as túrgidas constituições brasileira e portuguesa, dedica-se especial atenção à diferenciação das normas programáticas com o dirigismo constitucional. O presente trabalho faz uma leitura do modelo de constituição dirigente adotado pela Assembleia Constituinte de 1988 bem como, tangencialmente, observa as condições de possibilidade e perspectiva de uma reforma no plano constitucional, considerando o questionamento pela efetiva expressão de vitalidade política.