AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: PONTOS DE TENSÃO.
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Resumo
Sem pretender esgotar o tema, neste artigo pretendemos abordar questões que afetam a interpretação constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando em mutações inconstitucionais, que alguns autores denominam de “ativismo judicial”. Para exemplificar apontaremos decisões de grande impacto social e político proferidas pelo STF, e como essas interpretações contrárias à letra e ao espírito da Constituição fragilizam a sua força normativa. Por meio do estudo de casos utilizaremos o método indutivo para concluir sobre as causas, os benefícios e os malefícios desse fenômeno para o Estado Constitucional.
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