THE CONSTITUTIONAL CHANGES AND THE NORMATIVE FORCE: STRESS POINTS
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Abstract
Without claiming to exhaust the subject, in this article we intend to address issues that affect the constitutional interpretation by the Supreme Court (STF), culminating in unconstitutional changes, which some authors call "judicial activism." As an example, we will point out major social impact and political decisions made by the Supreme Court, and how these interpretations contrary to the letter and spirit of the Constitution weaken its normative force. Through the case study will use the inductive method to complete on the causes, the benefits and harms of this phenomenon to the Constitutional State.
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References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BAPTISTA, F. P. A lógica da sentença judicial. São Paulo: Prisma Jurídico, 2005. BARROSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva. 2013.
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. Estudos de Direito Constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. CITTADINO, Gisele. Pluralismo. Direito e Justiça Distributiva. Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. Editora Lumen Juris. 2004.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Análise do Poder Judiciário. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2015/09/ff7463a6fe08604488795034964c0508.swf>. Acesso em: 11 nov. 2015.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Aspectos da positivação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. In Direitos Humanos Fundamentais: positivação e concretização. Org. Eduardo C. B. Bittar e Anna Candida da Cunha Ferraz. Editora Edifieo. Osasco, 2006.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2006.
TATER, C. Neal; VALINDER, Torbjörn. The Global Expansion of Judicial Power. New York and London: New York Universit Press, 1995.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Supremo reconhece união homoafetiva. Disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931>. Acesso em: 10 nov. 2015.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plenário do STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties. Disponível em
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232098>. Acesso em: 10 nov. 2015.