A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i2.9092
Palavras-chave:
Reforma constitucional, Emenda à Constituição, Separação de poderes, Supremacia constitucional, Legislatura

Conteúdo do artigo principal

Mariana Barbosa Cirne
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
http://orcid.org/0000-0002-9832-7225
Edson Barbosa de Miranda Netto
Universidade CEUMA
http://orcid.org/0000-0002-2981-5735

Resumo

A Constituição Federal de 1988, até outubro de 2022, sofreu 125 alterações por emenda constitucional, de modo que este número elevado de reformas levanta questionamentos acerca das repercussões do uso intenso das emendas em relação à garantia da supremacia constitucional. Dessa maneira, o artigo teve por objetivo analisar o exercício do poder reformador durante a legislatura de 2019 a 2022 a partir das 26 emendas constitucionais aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional e das respectivas propostas de emenda à constituição que lhes originaram. Quanto à metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, sendo consultadas obras relacionadas ao processo legislativo e à reforma constitucional, bem como foi feita a análise documental das emendas aprovadas de 2019 a 2022 e suas respectivas propostas, sendo buscadas informações acerca da iniciativa, do ano de aprovação e do assunto abordado. Concluiu-se que o Senado assumiu o protagonismo no exercício da reforma constitucional ao longo do período estudado, e que finanças e orçamento foram os assuntos predominantes nas 26 emendas, com quase a metade do total analisado. Por fim, alertou-se para o excessivo uso do poder reformador nos anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia da COVID-19, e no ano de 2022, marcado por eleições gerais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CIRNE, Mariana Barbosa; MIRANDA NETTO, Edson Barbosa de. A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i2.9092. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9092. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Mariana Barbosa Cirne, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Mestre e Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e de Direito Constitucional, Ambiental, de Métodos e de Direitos Difusos e Coletivos do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP) e em Direito Processual Civil pelo IDP. Procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU).

Edson Barbosa de Miranda Netto, Universidade CEUMA

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Municipalidades e Direito (NEMUD) da Universidade CEUMA. Professor da Universidade CEUMA (UNICEUMA). Advogado pela OAB/MA.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão em transe e crise democrática no Brasil. Revista Eurolatinoamericana de Análisis Social y Político, v. 2, n. 3, p. 67-79, jun./nov. 2021. Disponível em: http://www.ojs.unsj.edu.ar/index.php/relasp/article/view/681. Acesso em: 25 jul. 2022.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BELLO, Enzo; BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martônio M. Barreto. O fim das ilusões constitucionais de 1988? Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 03, 2019, p. 1769-1811.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação. 2022a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/legislacao. Acesso em: 05 de outubro de 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 set 2022.

BRASIL. Emendas Constitucionais. 2022b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm. Acesso em: 03 de outubro de 2022.

BRASIL. Emendas Constitucionais de Revisão. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/quadro_ecr.htm. Acesso em: 03 de outubro de 2022.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República. 3. ed. Brasília: Presidência da República, 2018.

CASTRO, Carlos Roberto Ibanez. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental. Orientadora: Maria Garcia. 2007. 275 f. Dissertação (Mestrado) - Área de Concentração em Direito do Estado, Pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo, 2007. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/7776/1/Carlos%20Roberto%20Ibanez%20Castro.pdf. Acesso em: 06 de outubro de 2022.

DAMIAN, Giomára Bester. As reformas constitucionais. Direito em Debate, ano XV, n. 27, 28, jan/jul, jul/dez, p. 61-82, 2007.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

MAUÉS, Antonio Moreira. 30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional. Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 1-30, 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 39. ed. São Paulo, Malheiros, 2016.

SPINIELI, André Luiz Pereira. Confronto, judicialização e burocracia: crítica do governo Bolsonaro ao presidencialismo de coalizão como estratégia política. Revista de Ciências do Estado, v. 7, n. 1, p. 1-20, 2022.

VIEIRA, Anderson. Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/apos-seis-meses-cpi-da-pandemia-e-encerrada-com-80-pedidos-de-indiciamento. Acesso em: 20 de outubro de 2022.