A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i2.9092
Palavras-chave:
Reforma constitucional, Emenda à Constituição, Separação de poderes, Supremacia constitucional, Legislatura

Conteúdo do artigo principal

Mariana Barbosa Cirne
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
http://orcid.org/0000-0002-9832-7225
Edson Barbosa de Miranda Netto
Universidade CEUMA
http://orcid.org/0000-0002-2981-5735

Resumo

A Constituição Federal de 1988, até outubro de 2022, sofreu 125 alterações por emenda constitucional, de modo que este número elevado de reformas levanta questionamentos acerca das repercussões do uso intenso das emendas em relação à garantia da supremacia constitucional. Dessa maneira, o artigo teve por objetivo analisar o exercício do poder reformador durante a legislatura de 2019 a 2022 a partir das 26 emendas constitucionais aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional e das respectivas propostas de emenda à constituição que lhes originaram. Quanto à metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, sendo consultadas obras relacionadas ao processo legislativo e à reforma constitucional, bem como foi feita a análise documental das emendas aprovadas de 2019 a 2022 e suas respectivas propostas, sendo buscadas informações acerca da iniciativa, do ano de aprovação e do assunto abordado. Concluiu-se que o Senado assumiu o protagonismo no exercício da reforma constitucional ao longo do período estudado, e que finanças e orçamento foram os assuntos predominantes nas 26 emendas, com quase a metade do total analisado. Por fim, alertou-se para o excessivo uso do poder reformador nos anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia da COVID-19, e no ano de 2022, marcado por eleições gerais.

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Detalhes do artigo

Como Citar
CIRNE, Mariana Barbosa; MIRANDA NETTO, Edson Barbosa de. A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i2.9092. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9092. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Mariana Barbosa Cirne, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Mestre e Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e de Direito Constitucional, Ambiental, de Métodos e de Direitos Difusos e Coletivos do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP) e em Direito Processual Civil pelo IDP. Procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU).

Edson Barbosa de Miranda Netto, Universidade CEUMA

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Municipalidades e Direito (NEMUD) da Universidade CEUMA. Professor da Universidade CEUMA (UNICEUMA). Advogado pela OAB/MA.
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