OS DEVERES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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Published: Aug 22, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i1.4227
Keywords:
Deveres Fundamentais, Deveres Individuais dos Cidadãos, Constituição Federal de 1988, Teoria dos deveres, Antiguidade Clássica.

Main Article Content

Joshua Gomes Lopes
Centro Universitário INTA - UNINTA
http://orcid.org/0000-0002-9917-5796
Ivson Antônio de Souza Meireles
Centro Universitário Inta - UNINTA
http://orcid.org/0000-0002-9893-1860

Abstract

Pesquisa sobre os deveres constitucionais individuais, enquanto categoria jurídica autônoma, à luz da Constituição Federal de 1988. Apresenta uma breve visão histórica dos deveres e da cidadania, analisando seus significados na Antiguidade clássica. Por fim, analisa os deveres individuais dos cidadãos presentes na Constituição Federal brasileira de 1988 e ventila a possibilidade de inclusão de um rol de deveres individuais no texto constitucional.

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Article Details

How to Cite
LOPES, Joshua Gomes; MEIRELES, Ivson Antônio de Souza. OS DEVERES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 75–94, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i1.4227. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4227. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Joshua Gomes Lopes, Centro Universitário INTA - UNINTA

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2013).Atualmente é Professor de Direito Constitucional e Processo Constitucional do Centro Universitário INTA (UNINTA). Interesse em pesquisa nas áreas de Direito Constitucional, História do Direito e Filosofia Política. Foi Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) entre 2015 e 2017.

Ivson Antônio de Souza Meireles, Centro Universitário Inta - UNINTA

Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (2016). Bacharel em Direito (Universidade de Fortaleza). Pesquisador científico dos grupos de estudos "Estado, Política e Constituição" e "Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário - GEPDAT". Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional do Centro Universitário Inta.
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References

MARTINS, Janaina de Paula. De ferro e flexível: A noção de dever imposta pela sociedade segundo as ponderações de Cícero, Platão e Aristóteles. Jus Humanum: Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas e Sociais, v. 1, n. 1, ISSN 2238-2143, 2011, p.74. Disponível em: http://revistapos.cruzeirodosul.edu.br/index.php/jus_humanum/article/view/30 . Acesso em: 10 fev.2018.

MESSNER, Johannes. Ética Social. Tradução de Alípio Maia Castro. São Paulo: Editora Quadrante, 1970.

MÉXICO. Constituição mexicana de 1917. Disponível em: http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/htm/1.htm . Acesso em: 12 fev.2018.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2009.

NIGÉRIA. Constituição Nigeriana de 1999. Disponível em: http://www.nigeria-law.org/ConstitutionOfTheFederalRepublicOfNigeria.htm. Acesso em: 17 fev.2018.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi, (orgs.). História da cidadania. 6ªEd. São Paulo: Editora Contexto, 2014.

PORTUGAL. Constituição Portuguesa de 1976. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx. Acesso em: 15 fev.2018.

ZAGREBELSKY, Gustavo. Diritto Constituzionale: Il Sistema delle Fonti del Diritto. 1.ed. v.1. Torino:Unione Tipografico- Editrice Torinese, 1998.