O COSTUME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Thiago Cipriani, Giselle Marie Krepsky

Resumo


Este artigo analisa a possibilidade de o costume constitucional servir como elemento de mutação constitucional, interpretando, integrando ou mesmo revogando a norma constitucional. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e as técnicas bibliográficas e documentais. Utilizando-se como referencial teórico a doutrina constitucional contemporânea e da análise de casos concretos, conclui-se que há fundamentos para aplicação da mutação constitucional através do costume no ordenamento jurídico brasileiro, mas o tema está sujeito à interpretação e estabilização temática por meio das decisões dos tribunais sujeitas ao controle de constitucionalidade.


Palavras-chave


Constituição Federal; mutação constitucional; norma constitucional; costume jurídico; costume constitucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2021.v7i1.7851

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