CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NEOCONSTITUCIONALISMO E RELATIVISMO DAS DECISÕES JUDICIAIS
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Resumen
O artigo analisa a relação do controle judicial de constitucionalidade com o relativismo das decisões judiciais no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O texto inicia com descrição dos modelos de controle de constitucionalidade, passando, após, a analisar o neoconstitucionalismo e sua conexão com o relativismo das decisões judiciais. Na sequência apresenta-se o modelo de garantismo jurídico como um contraponto a essa conjuntura, a partir de uma crítica à ampliação e abertura dos métodos interpretativos, rejeitando a fundamentação baseada nas convicções pessoais dos magistrados.
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Citas
ABREU, Ana Claudia da Silva; ABREU, Guilherme Schroeder. Constitucionalismo Garantista X Neoconstitucionalismo: Limite à Discricionariedade Judicial. Revista Teorias do Direito e Realismo Jurídico. Brasília: 2016. p. 43-65.
AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ARIZA, Santiago Sastre: La Ciencia Jurídica Ante el Neoconstitucionalismo, in: Neoconstitucionalismo (s). Madrid: Trotta, 2003, p. 239-258
BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no Direito brasileiro: Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Ebook. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/#/books/ 9788502170360>. Acesso em: 24 out. 2019.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 5. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 477554/MG* RELATOR: Min. Celso de Mello. União Estável Homoafetiva - Legitimidade Constitucional - Afeto como Valor Jurídico - Direito à Busca da Felicidade. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/informativo/verInformativo.asp?s1=ADI+1923&pagina=2&base=INFO>. Acesso em 06 nov. 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. Tradução de A. K. Trindade. In: Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
FIGUEROA, Alfoso Garcia. A teoria do direito em tempos de constitucionalismo. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 77-102, out./dez. 2007.
GALVÃO, Jorge Lavocat. O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MELO FILHO, João Aurino de. Modelos de controle de constitucionalidade no direito comparado. Influências no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1753, 19 abr. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/11158>. Acesso em: 24 out. 2019.
MENDES JÚNIOR, Frederico. A magistratura de hoje e a pós verdade: Relativismos e a decisão judicial. Revista Justiça & Cidadania. 2019. Disponível em: < https://www.editorajc.com.br/a-magistratura-de-hoje-e-a-pos-verdade-relativismos-e-a-decisao-judicial/>. Acesso em: 10 dez. 2020.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia S. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MORAIS, José Luis Bolzan de; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria geral do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
PALU, Oswaldo Luiz. Controle de constitucionalidade: conceitos, sistemas e efeitos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
POZZOLLO, Susanna. Um Constitucionalismo Ambíguo. In: CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). Trotta: Madrid, 2003.
ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo jurídico e controle de constitucionalidade material: aportes hermenêuticos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SANCHÍS, Luis Prieto. Neoconstitucionalismo e ponderação judicial. In: CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo (s). Madrid: Trotta, 2003. p. 123-158.
SCHIER, Paulo Ricardo. Direito Constitucional: anotações nucleares. Curitiba: Juruá, 2005.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. São Paulo: Forense, 2004.
STRECK, Lênio Luiz. Eis porque abandonei o "neoconstitucionalismo". Consultor Jurídico: 2014. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-mar-13/senso-incomum-eis-porque-abandonei-neoconstitucionalismo#_ftn1_4781. Acesso em 07 nov. 2019.
STRECK, Lênio Luiz . Justiça Lotérica: ativismo judicial não é bom para a democracia. Entrevista. [15 de março de 2009]. Porto Alegre: Revista Consultor Jurídico. Entrevista concedida a Aline Pinheiro. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-mar-15/entrevista-lenio-streck-procurador-justica-rio-grande-sul#author,>. Acesso em 04 nov. 2019.
STRECK, Lênio Luiz. TRINDADE, André Karam (orgs.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 13-56.
VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade: atualizado conforme as leis 9.868 de 10.11.1999 e 9.882 de 03.12.1999. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.