Pela Mão do Devido Processo Legal Substancial: A Suprema Corte e a Consolidação do Constitucionalismo Laissez-Faire.

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Paulo Roberto Barbosa Ramos
Regina Lúcia Gonçalves Tavares

Resumo

Este trabalho tem o propósito de fazer, a partir de uma revisão bibliográfica, uma abordagem sobre o manejo da cláusula do devido processo legal, em sua feição substancial, numa investigação sobre o seu uso pela Suprema Corte dos Estados Unidos durante os anos de 1895 a 1937, período no qual se adotou uma ideologia mais econômica às causas constitucionais, a fim de se justificar a política financeira de um período no qual aquele país buscava se solidificar internamente e implementar sua hegemonia no cenário internacional.

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Como Citar
BARBOSA RAMOS, Paulo Roberto; GONÇALVES TAVARES, Regina Lúcia. Pela Mão do Devido Processo Legal Substancial: A Suprema Corte e a Consolidação do Constitucionalismo Laissez-Faire. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 1085–1107, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1538. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/1538. Acesso em: 19 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Faculdade de Direito da Universidade de Granada - Espanha

Pós-Doutor Direito Constitucional - Faculdade de Direito da Universidade de Granada, (Espanha). Coordenador do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Universidade Federal do Maranhão, UFMA – MA, (Brasil). Promotor de Justiça MPMA.

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, niversidade Federal do Maranhão, UFMA – MA,

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão, UFMA – MA, (Brasil). Professora de Direito Processual Civil na Universidade Ceuma, CEUMA – MA, (Brasil).

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