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Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO (IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE SAÚDE ALÉM DAS SESSENTA HORAS SEMANAIS (AG.REG. NO RE 1.094.802) SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY Resumo  PDF
Marina Nogueira de Almeida, Renata Albuquerque Lima
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE Resumo  PDF
Jamir Calili Ribeiro
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin? Resumo  PDF
Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO Resumo  PDF
Frederico Magalhães
 
v. 2, n. 2 (2016) A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner Resumo  PDF
Geraldo Neves Leite, Jean Carlos Dias
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO As Bases e os Desafios da Ciência do Direito: Uma Análise da Normatividade dos Princípios Jurídicos Resumo  PDF
Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas
 
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