Entre as Imunidades e a Responsabilidade das Organizações Internacionais: Possíveis Contornos para uma Efetiva Reparação

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

Resumo


O presente artigo tem como objetivo debater novas possibilidades de responsabilização das organizações internacionais, afastando-se os privilégios e imunidades normalmente a elas atribuídos, os quais impedem a adoção de justas reparações em favor daqueles que sofreram prejuízos por seus atos e omissões quando executando as suas atividades-fim. Para tanto, em um primeiro momento, almeja-se (1) explicar porque as organizações internacionais podem atuar no plano internacional, bem como (2) pontuar os tipos de benefícios que esses organismos ostentam em direito internacional. Ato contínuo, pretende-se na sequência (3) detalhar a responsabilidade internacional das organizações, exibindo-se os requisitos para se atribuir um ato ilícito à uma entidade, como também (4) delinear as hipóteses para se afastar as imunidades das mesmas pela violação de uma regra de direito internacional. Ao cabo, conclui-se que na inexistência de um mecanismo para solução de litígios no ambiente orgânico das organizações e no caso delas ultrapassarem os limites de suas funções, a imunidade poderia ser afastada  momento em que a efetiva reparação sobreviria.


Palavras-chave


Organizações internacionais; Responsabilidade internacional; Privilégios e imunidades; Tribunais internos; Ultra vires

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Referências


AFRICAN DEVELOPMENT BANK. Agreement Establishing the African Development Bank, 1964. Disponível em: . Acesso em 11 ago. 2015.

ASIAN DEVELOPMENT BANK - ADB. ADB Charter. 1966. Disponível em:. Acesso em 11 ago. 2015.

AMERICAN SOCIETY OF INTERNATIONAL LAW - ASIL. Notes on Legal Questions concerning the United Nations. The American Journal of International Law. Washington D.C., v. 42, n. 2, pp. 445-447, abr. 1948.

BANCO MUNDIAL. IBRD Articles of Agreement. 1944. Disponível em: . Acesso em 10 ago. 2015.

BENJAMIN, Daniela Arruda. A Aplicação dos Atos de Organizações Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brasília: FUNAG, 2014.

BANCO EUROPEU PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BERD. Headquarters Agreement Between the Government of the United Kingdom and the European Bank for Reconstruction and Development. 1991. Disponível em: . Acesso em 11 ago. 2015.

BULL, Hedlet A Sociedade Anárquica: um estudo da ordem na política mundial. Brasília: Editora UnB, 2002.

CAMPOS, João Mota de. Organizações Internacionais: teoria geral. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2010.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

CARDOSO, Tatiana de A. F. R. A Responsabilidade Internacional dos Estados como meio de efetivação dos Direitos Humanos. In: MENEZES, Wagner (org.). Estudos de Direito Internacional. Vol. XX. Curitiba: Juruá, 2010.

CARNEIRO, Cynthia S. O Direito da Integração Regional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CRAWFORD, James. Brownlie’s Principles of Public International Law. 8ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Direito Administrativo. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS - ECHR. Beer and Regan v. Germany. Caso no. 28934/95. Julgado em 18 fev. 1999.

. Behrami & Behrami vs. France / Saramati vs. France, Germany & Norway. Casos no. 71412/01 e 78166/01. Julgado em 02 mai. 2007.

.Stichting Mothers of Srebrenica and Others v. the Netherlands. Caso no. 65542/12. Julgado em 11 jun. 2013.

. Waite and Kennedy v. Germany. Caso no. 26083/94. Julgado em 18 fev. 1999. EVANS, Malcolm D. Internacional Law. 4ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2014. FADISMA. Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Out. 2011. Disponível em: . Acesso em 13 ago.

FOX, Hazel; WEBB, Philippa. The Law of State Immunity. 3ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2013.

GAILLARD, Emmanuel; PINGEL-LENUZZA; Isabelle. International Organizations and Immunity from Jurisdiction. International & Comparative Law Quarterly. Oxford, v. 51, n. 1, pp. 1-15, 2002.

HERZ, Monica; HOFFMAN, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

HIGGINS, Rosalyn. Problems and Process: international law and how we use it. New York: Oxford University Press, 1994.

HUNTER, David B. International Financial Institutions and International Law. Hague: Kluwer, 2010.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE - ICJ. Applicability of Article VI, Section 22, of the Convention on the Privileges and Immunities of the United Nations. Advisory Opinion publicada em 15 dez. 1989, pp. 195-196. Disponível em: . Acesso em 10 ago. 2015.

.Applicability of the Obligation to Arbitrate under Section 21 of the United Nations Headquarters Agreement of 26 June 1947. Advisory Opinion publicada em 26 abr. 988. Disponível em: . Acesso em 15 ago.2015.

.Certain Expenses of the United Nations (Article 17, paragraph 2, of the Charter). Advisory Opinion publicada em 20 jul. 1962. Disponível em: . Acesso em 16 ago. 2015.

. Difference relating to immunity from legal process of a Special Rapporteur of the Commission on Human Rights. Advisory Opinion publicada em 29 abr. 1999. Disponível em: . Acesso em 10 ago. 2015.

. Effect of Awards of Compensation Made by the United Nations Administrative Tribunal. Advisory Opinion publicada em 21 dez. 1953. Disponível em: . Acesso em 15 ago. 2015.

.Interpretation of the Agreement of 25 March 1951 between the WHO and Egypt. Advisory Opinion publicada em 20 dez. 1980. Disponível em: . Acesso em 12 ago. 2015.

.Legality of the Use by a State of Nuclear Weapons in Armed Conflict. Advisory Opinion publicada em 08 jul. 1996. Disponível em: . Acesso em 10 ago. 2015.

.Reparation for Injuries Suffered in the Service of the United Nations. Advisory Opinion publicada em 11 abr. 1949. Disponível em: . Acesso em 08 ago. 2015.

LIMA, Sergio Eduardo M. Imunidade Diplomática: instrumento de Política Externa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

MARTHA, Rutsel Silvestre J. Internacional Financial Institutions and Claims of Private Parties: immunities obliges. In: CISSÉ, Hassane; BRADLOW, Daniel D.; KINGSBURY, Benedict. The World Bank Legal Review. Vol. 3. Washington D.C.: IBRD, 2012.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 4ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1974.

.Responsabilidade Internacional do Estado. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. MERCOSUL. Decisão do Conselho Mercado Comum n. 4. 1996. .Protocolo de Ouro Preto. 1994.

O'CONNELL, Mary Ellen. The Role of Soft Law in a Global Order. In: SHELTON, Dinah (Ed.). Commitment and Compliance: The Role of Non-Binding Norms in the International Legal System. New York: Oxford University Press, 2003.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA. Carta da Organização dos Estados Americanos. 1948.

. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1969.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Carta das Nações Unidas. 1945.

. Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. 1982.

.Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. 1961.

. Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas. 1947.

.Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. 1946.

. Draft Articles on the Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. 2001.

. Draft Articles on the Responsibility of International Organizations. 2011.

.Estatuto da Corte Internacional de Justiça. 1945.

. Agreement between the United Nations and the United States of America regarding the Headquarters of the United Nations. 1947. Disponível em:

. Acesso em 10 ago.

PERMANENT COURT OF ARBITRATION - PCA. Multilateral Treaties. s/d. Disponível em: . Acesso em 13 ago. 2015.

.Other Agreements and Instruments. s/d. Disponível em: . Acesso em 13 ago. 2015.

PERMANENT COURT OF INTERNATIONAL JUSTICE - PCIJ. Factory of Chorzow (Germany vs. Poland). Jurisdiction. Julgado em 26 de julho de 1927. Disponível em: . Acesso em 12 ago. 2015.

.Jurisdiction of the European Commission of the Danube. Advisory Opinion publicada em 08 dez. 1927. Disponível em: . Acesso em 15 ago. 2015.

PELLET, Alain. International Organizations are definitely not States. In: RAGAZZI, Maurizio. Responsability of Internacional Organizations. Hague: Martinus Nijhoff Pub., 2013.

PORTELA, Paulo Henrique G. Direito Internacional Público e Privado. 4ª ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

RATNER, Steven R. International Tin Council v. Amalgamet Inc. 524 N.Y.S.2d 971.

American Journal of International Law. Washington D.C., v. 82, n. 4, pp. 837-840, out. 1988.

REINISCH, August. International Organizations before National Courts. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

. The immunity of international organizations and the jurisdiction of their administrative tribunals. Chinese Journal of International Law. Oxford, v. 7, n. 2, pp. 285-306, 2008.

. The Privileges and Immunities of International Organizations in Domestic Courts. Oxford: Oxford University Press, 2013.

; WEBER, Ulf Andreas. In The Shadow of Waite And Kennedy: the jurisdictional immunity of international organizations, the individualʼs right of access to the courts and administrative tribunals as alternative means of dispute settlement. International Organizations Law Review. Leiden, n.1, pp. 59–110, 2004.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SANDS, Philippe; KLEIN, Pierre. Bowett’s Law of International Institutions. 6ª ed. London: Street & Maxwell, 2009.

SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

SHAW, Malcolm N. International Law. 5ª ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

SHMALENBACH, Kirsten. Third Party Liability of International Organizations. In: LANGHOLTZ, Harvey; KONDOCH, Boris; WELLS, Alan. International Peacekeeping: the yearbook of international peace operations. Vol. 10. Hague: Martinus Nijhoff Pub., 2006.

SIMMONDS, R. Legal problems arising from the United Nations military operations in the Congo. Hague: Martinus Nijhoff Pub., 1968.

SMOUTS, Marie-Claude. A cooperação internacional: da coexistência à governança mundial. In: SMOUTS, Marie-Claude (org.). As Novas Relações Internacionais: práticas e teorias. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 2004.

SOARES, Guido Fernando. Das Imunidades de Jurisdição e de Execução. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Apelação Cível n. 9696-3/SP. Rel. Min. Sydney Sanches. Julgado em 31 mai. 1989 – Pleno. Publicado no DJ em 12 out. 1990.

.Recurso Extraordinário n. 578543/MT. Rel. Min. Ellen Gracie. Julgado em 15 mai. 2013 – Tribunal Pleno. Publicado no DJe em 26 mai. 2014.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Recurso Especial n. 1.159.379/DF. Registro n. 2009/0194481-9. Relator Min. Teori Albino Zavascki, Julgado em 08 jun. 2011 – 1ª seção, Publicado no DJe em 27 jun. 2011.

TRIBUNAL ARBITRAL DA ONU. Teixeira v. Secretário-Geral da ONU. Julgamento n. 230 de 14 out. 1977. Disponível em:

. Acesso em 15 ago. 2008.

TRIBUNAL DE GRANDE INSTANCE DE PARIS. UNESCO v. Boulois. Revue de l'arbitrage. Paris, 1999.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. Agravo em Recurso de Revista n.2718000320045020061. Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho. Julgado em 24 jun. 2015

– 6ª Turma. Publicado no DEJT em 25 jun. 2015.

UN OFFICE OF LEGAL AFFAIRS. Memorandum to the Legal Adviser – UNRWA. United Nations Juridical Yearbook. Nova York, part II, pp.157-193, 1984.

.The UN as amicus curiae in Marvin R. Broadbent et al. v. OAS. United Nations Juridical Yearbook. Nova York, part III, pp. 220-242, 1980.

UNASUL. Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas. 2008.

UN ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL ORGANIZATION - UNESCO. Agreement between France and UNESCO regarding its Headquarters and the Privileges and Immunities of the Organization on French Territory. 1954.

UNIÃO EUROPEIA. Convenção Europeia de Direitos Humanos. 1950.

.Tratado de Lisboa. 2007.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. VELASCO, Manuel Diez. Las Organizaciones Internacionaels. Madrid: Tecnos, 1999.

VERDROSS, Alfred. Derecho Internacional Público. 4ª ed. Madrid: Aguilar, 1963.

YOUNG, Aron L. Deconstructing International Organization Immunity. Georgetown Journal of International Law. Washington D.C., v. 44, pp. 311-364, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2015.v1i1.742

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