ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ

Giuliana dos Santos Pinheiro, Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar a validade jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) segundo a perspectiva de Joseph Raz, partindo de um paradigma positivista, buscando compreender qual o tipo de imposição trazida pela norma e de onde deriva a normatividade da mesma, para demonstrá-la como uma norma válida no âmbito municipal. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica e documental, constituindo-se em uma pesquisa exploratória, descritiva-analítica, utilizando o método qualitativo.

Palavras-chave


Taxa de Preservação Ambiental (TPA); Joseph Raz; Norma Válida; Município; Positivismo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6559

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