ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ

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Publicado: set 10, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6559
Palavras-chave:
Taxa de Preservação Ambiental (TPA), Joseph Raz, Norma Válida, Município, Positivismo.

Conteúdo do artigo principal

Giuliana dos Santos Pinheiro
Centro Universitário do Pará
http://orcid.org/0000-0003-4849-5471
Lise Tupiassu
Simone Cruz Nobre

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a validade jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) segundo a perspectiva de Joseph Raz, partindo de um paradigma positivista, buscando compreender qual o tipo de imposição trazida pela norma e de onde deriva a normatividade da mesma, para demonstrá-la como uma norma válida no âmbito municipal. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica e documental, constituindo-se em uma pesquisa exploratória, descritiva-analítica, utilizando o método qualitativo.

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Como Citar
PINHEIRO, Giuliana dos Santos; TUPIASSU, Lise; NOBRE, Simone Cruz. ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 86–101, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6559. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6559. Acesso em: 16 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Giuliana dos Santos Pinheiro, Centro Universitário do Pará

Mestranda em Direito Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA). Advogada, OAB/PA nº 23.484, Bacharel em Direito (CESUPA). Pós-graduada em Gestão e Didática do Ensino Superior (FCC/FINAMA).

Lise Tupiassu

Doutora em Direito pela Université de Toulouse 1- Capitole. Professora da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Estado do Pará.

Simone Cruz Nobre

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Auditora Fiscal de Receitas Estaduais do Secretaria de Estado da Fazenda – PA.
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