ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ

Giuliana dos Santos Pinheiro; Lise Tupiassu; Simone Cruz Nobre

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6559

PDF (Português (Brasil))

Publicado: sep 10, 2020

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6559

Palabras clave:

Taxa de Preservação Ambiental (TPA), Joseph Raz, Norma Válida, Município, Positivismo.

Giuliana dos Santos Pinheiro

Centro Universitário do Pará

http://orcid.org/0000-0003-4849-5471

Lise Tupiassu

Simone Cruz Nobre

Resumen

Este artigo tem por objetivo analisar a validade jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) segundo a perspectiva de Joseph Raz, partindo de um paradigma positivista, buscando compreender qual o tipo de imposição trazida pela norma e de onde deriva a normatividade da mesma, para demonstrá-la como uma norma válida no âmbito municipal. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica e documental, constituindo-se em uma pesquisa exploratória, descritiva-analítica, utilizando o método qualitativo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Cómo citar

PINHEIRO, Giuliana dos Santos; TUPIASSU, Lise; NOBRE, Simone Cruz. ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 86–101, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6559. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6559. Acesso em: 19 dic. 2024.

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Sección

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Giuliana dos Santos Pinheiro, Centro Universitário do Pará

Mestranda em Direito Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA). Advogada, OAB/PA nº 23.484, Bacharel em Direito (CESUPA). Pós-graduada em Gestão e Didática do Ensino Superior (FCC/FINAMA).

Lise Tupiassu

Doutora em Direito pela Université de Toulouse 1- Capitole. Professora da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Estado do Pará.

Simone Cruz Nobre

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Auditora Fiscal de Receitas Estaduais do Secretaria de Estado da Fazenda – PA.

Citas

BENTES, Issac Ramiro. Competência tributária do município na constituição federal de 1988 e o exercício do poder de polícia na proteção ambiental. In: TUPIASSU, Lise; MENDES NETO, João Paulo (Org.). Tributação, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Forense, 2016. Cap. 5. p. 79-97.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Brasília. 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. 2010.

BRASIL. Lei Complementar nº. 140/2011. Brasília. 2011.

CALIENDO, Paulo. Tributação e Sustentabilidade Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, vol. 76, Out. 2014, p. 471.

CASTILHO, Ricardo. Justiça social e distributiva: desafios para concretizar os direitos sociais. São Paulo : Saraiva, 2009.

DIAS, Jean Carlos. Teorias Contemporâneas do Direito e da Justiça. [S.L.]: JusPodivm, 2019.

GLEZER, Rubens Eduardo. O Positivismo de Joseph Raz: Autoridade e Razão Prática sem Prática Social. 2015. 150 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16102015-121052/en.php>. Acesso em: 09 jul. 2019.

OLIVEIRA, Tangre Paranhos Leite. O Direito Fundamental ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UFSC, 23., 2014, Florianópolis. Anais... . Florianópolis: Conpedi, 2014. p. 250 - 280. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=80e95d403709b12e>. Acesso em: 08 jul. 2019.

RAZ, Joseph. El Estado de Derecho y su Virtud. In: CARBONELL, Miguel; OROZCO, Wistano; VÁSQUEZ, Rodolfo (Org.). Estado de Derecho: concepto, fundamentos y democratización en América latina. [s.l.]: Siglo Veintiuno, 2002. Cap. 1. p. 15-36. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=WOtT5WGZtWcC&oi=fnd&pg=PA9&dq=o+que+%C3%A9+norma+v%C3%A1lida+para+joseph+raz&ots=TE_2ieUJz0&sig=YXOgSDPcfUugNd8kl9zPCiqaUmQ#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 06 jul. 2019.

RAZ, Joseph. O conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

RAZ, Joseph. Interpretação sem restabelecimento. In: MARMOR, Andrei. Direito e interpretação. Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 235-265.

RAZ, Joseph. Razão prática e normas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010

Barra lateral del artículo

Contenido principal del artículo