Sociedade Contemporânea e Participação: Um Modelo Municipal de Desenvolvimento Democrático Sustentável
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
CHÂTELET, François; DUHAMEL, Olivier; PISIER, Évelyne. História das ideias políticas. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. Tradução de Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
DECLARAÇÃO sobre o Direito ao Desenvolvimento. 1986. Disponível em:<http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracaosobre-
o-direito-ao-desenvolvimento.html>. Acesso em: 15 maio 2015.
FERRAJOLI, Luigi. Sobre la definición de "democracia". Una discusión con Michelangelo Bovero. in Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, nº19. Isonomia, 2003, pp. 228-240.
Aceso em 16.12.2014.
MARAU. Decreto nº 5.035 (2014a). Decreto nº 5.035. Estabelece normas para a execução do programa do Orçamento Municipal Participativo. Marau, RS: Prefeitura Municipal, 2014.
MARAU. Lei nº 5.034 (2014b). Lei nº 5.034. Institui o Orçamento Municipal Participativo – OMP, no Município de Marau e dá outras providências. Marau, RS: Prefeitura Municipal, 2014.
MARAU. Prefeitura Municipal. 2015. Orçamento Municipal Participativo. Disponível em: <http://www.pmmarau.com.br/index.php?page=servico&codigo=23>. Acesso em 21 jun. 2015.
OIDP. Observatório Internacional da Democracia Participativa. O que é?. Disponível em: <http://www.oidp.net/pt/sobre-o-oidp/o-que-e/>. Acesso em: 21 jun. 2015.
RAWLS, John. Justiça e Democracia. Tradução de Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2000a.
RAWLS, John. O Liberalismo Político. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. 2. ed. São Paulo: Ática, 2000b.
SEN, Amartya Kumar. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann, Ricardo Dominelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdadeTradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ZAMBAM, Neuro José . Desenvolvimento sustentável: direito dos cidadãos e compromisso de todos. In: André Karan Trindade; Angela Araujo da Silveira Espíndola; Salete Oro Boff. (Org.). Direito, democracia e sustentabilidade. Passo Fundo: Imed, 2013, v. 1, p. 89-108.