Sociedade Contemporânea e Participação: Um Modelo Municipal de Desenvolvimento Democrático Sustentável

Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella

Resumo


O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social.


Palavras-chave


Inclusão social; Orçamento participativo; Participação popular; Direitos fundamentais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1714

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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X

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