A Jurisdição Ilusória Em Primeira Instância: Crítica Dos Pressupostos Ideológicos Do Sistema Recursal Brasileiro
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Resumo
O presente artigo, inspirado nas ideias de Ovídio A. Baptista da Silva, objetiva expor como a complexidade do sistema recursal brasileiro influencia para o descrédito da atividade jurisdicional em primeira instância, afastando a solução dos conflitos da realidade fática que os gerou e tornando a prestação jurisdicional morosa e carente de efetividade.
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