The Illustrative Jurisdiction At First Instance: Criticism Of The Ideological Assumptions Of The Brazilian Resources System
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Abstract
This article, which is inspired on the ideas of Ovídio A. Baptista da Silva, aims to expose how the complexity of the Brazilian appeal system influences to the discredit of judicial activity in the first instance, removing the solution of conflicts from the objective reality which generated them,turning adjudication into a slow and ineffective activity.
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References
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006.
DOWRKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
_______________. Uma Questão de Princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
_______________. Levando os Direitos a Sério. 3 ed.São Paulo: Martins Fontes, 2010.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 5 ed. Salvador: Podivm, 2006. Vol. 3.
GADAMER, Hans Georg. Verdade e Método – traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. de Flávio Paulo Meurer. Rev. por Enio Paulo Giachini. 3 ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria Geral dos Recursos Cíveis. 4 ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Batista Machado. 6º ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2004.
NOGUEIRA, Gustavo Santana. Precedentes Vinculantes no Direito Comparado e Brasileiro. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2014.
RODRIGUES NETTO, Nelson. Recursos no Processo Civil. São Paulo: Dialética, 2004.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e Ideologia. O Paradigma Racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica E(M) Crise. 7º ed. Porto Alegre: 2007
UNGER, Robert Mangabeira. The critical legal studies movement. Washington, DC: Library of Congress, 1986