Direito dos Animais à Luz do Direito Ambiental: Uso de Animais em Teste e Pesquisa Científica

Gustavo Silva Calçado, Zilah do Amor Cornélio

Resumo


O presente artigo aborda a questão da pesquisa, bem como o sacrifício de animais em prol de análises e testes científicos. É dever do Estado promover a aplicação da proteção e segurança jurídica dos direitos da fauna com fulcro na legislação brasileira .Será explanado a base legal de proteção jurídica, no âmbito nacional, conferida ao animal, bem como relatará o surgimento da Lei nº 11.794/2008 e quais fundamentos são assegurados à proteção animal, bem como a função, princípios e comitês relacionados a ética animal. Por fim, os experimentos realizados atualmente nas indústrias de cosméticos e indústrias químicas. Abordaremos, ainda, os métodos alternativos e eficazes para substituir o uso direto de animais em testes científicos.

Palavras-chave


Animais, Direito, Métodos alternativos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.24

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