Sustentabilidade da Exploração dos Hidrocarbonetos não Convencionais: Compliance Ambiental

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1009
Palavras-chave:
Hidrocarbonetos não convencionais, Compliance, Direito ambiental, Sustentabilidade

Conteúdo do artigo principal

Alexandre Ricardo Machado
Faculdade de Tecnologia Rubens Lara - Baixada Santista - FATEC, São Paulo (Brasil).
Danielle Mendes Thame Denny
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Resumo

A produção energética de hidrocarbonetos não convencionais tem crescido. Os impactos disso, além de serem de ordem comercial e geopolítica, são também ambientais, haja vista que a exploração do xisto, da maneira como tem sido feita, acarreta várias externalidades negativas. Dessa forma, o principal objetivo desse estudo consistem em verificar a ferramenta do Compliance e sua eficácia na regulação da sustentabilidade, questão a ser estudada sob a ótica do Direito Ambiental. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
MACHADO, Alexandre Ricardo; DENNY, Danielle Mendes Thame. Sustentabilidade da Exploração dos Hidrocarbonetos não Convencionais: Compliance Ambiental. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 132–151, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1009. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1009. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Alexandre Ricardo Machado, Faculdade de Tecnologia Rubens Lara - Baixada Santista - FATEC, São Paulo (Brasil).

Doutorando pela Universidade Católica de Santos -  UNISANTOS, São Paulo (Brasil). Professor pela Faculdade de Tecnologia Rubens Lara - Baixada Santista - FATEC, São Paulo (Brasil).

Danielle Mendes Thame Denny, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Doutoranda pela Universidade Católica de Santos -  UNISANTOS, São Paulo (Brasil). Professor pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, São Paulo (Brasil).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ANP. Parecer Técnico GTPEG n° 03, de 2013b. Disponível em: http://www.brasilrounds.gov.br/arquivos/Diretrizes_Ambientais_GTPEG_12a_Rodada/Parecer/Parecer_GTPEG_R12.pdf. Acesso em: 05/03/2016.

ANP. Resolução nº 6, de 25 de junho de 2013. Conselho Nacional de Política Energética. Autoriza a realização da Décima Segunda Rodada de Licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. Disponível em: http://www.brasilrounds.

gov.br/arquivos/resolucao_12_rodada/resolucao_12_rodada_de_licitacao.pdf . Acesso em: 05/03/2016.

ARANA, Juan Diego Sández. Fracturación hidráulica y comunidades autónomas: a propósito de dos proposiciones de ley presentadas en Andalucía. AJA – Actualidad Juridica Ambiental, 2015. Disponível em: http://www.actualidadjuridicaambiental.com/articulo-doctrinal-fracturacion-hidraulica-ycomunidades-autonomas-a-proposito-de-dos-proposiciones-de-ley-presentadas-en-andalucia/

. Acesso em: 05/03/2016.

BARROS, Erica Ludmila Cruz. O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.Disponível em: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13917.

Acesso em: 05/03/2016.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco. Rumo a uma outra modernidade. 2ºEd. Editora 34. São Paulo: 2012.

BENEDETTI. Carla Rahal. Criminal Compliance: Instrumento de Prevenção Criminal Corporativa e Transferência de Responsabilidade Penal. 1ª Ed. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2014.

BP, p.l.c. BP Energy Outlook 2035 - 2016 edition. Londres, 2016. Disponível em: https://www.bp.com/content/dam/bp/pdf/energy-economics/energy-outlook-2016/bpenergy-outlook-2016.pdf. Acesso em: 05/03/2016.

BRASIL. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8437.htm. Acesso em: 05/03/2016.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 04/03/2016.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 04/03/2016.

CHPNY, Concerned Health Professionals of New York. Compendium of scientific, medical, and media findings demonstrating risks and harms of fracking (unconventional gas and oil extraction) December 11, 2014, Disponível em: http://concernedhealthny.org/wpcontent/uploads/2014/07/CHPNY-Fracking-Compendium.pdf. Acesso em: 05/03/2016.

COIMBRA. Marcelo de Aguiar & MANZI. Vanessa. Manual de Compliance - Preservando a Boa Governança e Integridade das Organizações. 1ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.

DENNY, Ercílio A. A verdade como liberdade. Piracicaba, Edicamp, 2003.

EIA, Energy Information Administration. Shale gas and tight oil are commercially produced in just four countries. February 13, 2015 Disponível em: http://www.eia.gov/todayinenergy/detail.cfm?id=19991. Acesso em: 05/03/2016.

EPA, U.S. Environmental Protection Agency. Assessment of the Potential Impacts of Hydraulic Fracturing for Oil and Gas on Drinking Water Resources (External Review Draft). Washington, 2015.

EPE. Empresa de Pesquisa Energetica. Plano Nacional de Energia 2030. Disponível em: http://www.epe.gov.br/PNE/Forms/Empreendimento.aspx. Acesso em: 05/03/2016.

UE, União Europeia. Recomendación de la Comisión Europea de 22 de enero de 2014. Principios mínimos para la exploración y producción de hidrocarburos (como el gas de esquisto) utilizando la fracturación hidráulica de alto volumen. (L 39/72 DOUE 8.2.2014) Diario Oficial de la Unión Europea, 22 de janeiro de 2014. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2014:039:0072:0078:ES:PDF. Acesso em: 05/03/2016.

UE, União Européia. Regulamentos, directivas e outros actos legislativos. Disponível em: http://europa.eu/eu-law/decision-making/legal-acts/index_pt.htm. Acesso em: 05/03/2016.

FOX, Josh, E.U.A. Gasland I e II, Filme. 2010. Disponível em http: //www youtube.com. Acesso em: 05/03/2016.

HOFFMAN, Andrew J. How Culture shapes the climate change debate. Stanford Briefs, Stanford University Press, Stanford, EUA, 2015.

HUTTER, Bridget. Compliance: Regulation and Environment (Oxford Socio-Legal Studies). 1a Ed. Publisher: Oxford University Press, 1997.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MARTIN, German Valencia. Tecnologia y Riesgo: Projecto La Extraccion de Hidrocarburos no Convencionales Mediante el Fracking. Propuesta de Regulacion Ambientalmente Sostenible: 2014. Disponível em: http://web.ua.es/es/actualidaduniversitaria/

/octubre2015/octubre2015-12-18/la-universidad-de-alicante-debate-desdeel-jueves-15-las-repercusiones-ambientales-del-fracking-en-las-jornadas-internacionales.html. Acesso em: 05/03/2016.

MAY, Stefan. Nuevos riesgos, seguridade y prevención: sobre la transformación del estado moderno y de sus forma de actuación jurídica. In ALONSO, Esteban Pérez et al. Derecho, globalización, riesgo y médio ambiente. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012

MME. Ministério das Minas e Energias. Matriz Energética Brasileira 2030. Disponível em: http://www.mme.gov.br/web/guest/publicacoes-e-indicadores/matriz-energeticanacional-2030. Acesso em: 05/03/2016.

MOBBS, Paul. Shale gas and public health – the whitewash exposed. The Ecologist. Retrieved July 3, 2014, Disponível em: http://www.theecologist.org/News/news_analysis/2385900/shale_gas_and_public_health_the_whitewash_exposed.html . Acesso em: 05/03/2016.

NDRC & FTA, National Resources Defense Council & FracTracker Alliance. Fracking’s Most Wanted: Lifting the Veil on Oil and Gas Company Spills and Violations. April 2015. Disponível em: http://www.nrdc.org/land/drilling/files/fracking-company-violations-IP.pdf. Acesso em: 10/03/2016.

ROBERTS, Peter W.; DOWLING, Grahame R. Corporate reputation and sustained superior financial performance. Strategic Management Journal, v. 23, n. 12, dec. 2002.

ROTSCH, Thomas. Compliance Criminal. Handbook. Nomos Verlag: LexisNexis, 2015.

SAAD-DINIZ, Eduardo. The New Money Laundering Law in Brazil: Understanding Criminal Compliance Programs. Regulating Corporate Criminal Liability. Springer International Publishing, 2014, pp 135-143.

SANBERG, Eduardo Aspectos ambientais e legais do método fraturamento hidrá ulico no Brasil. Disponível em: http://www.abes-rs.org.br/qualidade2014/trabalhos/id903.pdf .

Acesso em: 05/03/2016.

SÃO PAULO. Decreto n° 42.056, de 06/08/1997. Altera a redação do artigo 5º do Decreto 41.719, de 16/04/1997 que regulamentou a Lei 6.171/1988, alterada pela Lei 8.421/1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=5298. Acesso Em: 03/03/2016

UE, União Europeia. Recomendación de la Comisión Europea de 22 de enero de 2014. Principios mínimos para la exploración y producción de hidrocarburos utilizando la fracturación hidráulica de alto volumen. Diario Oficial de la Unión Europea, 22 de janeiro de2014.Disponívelem: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2014:039:0072:0078:ES:PDF>.Acesso em: 05/03/2016.

UE, União Européia. Regulamentos, directivas e outros actos legislativos. Disponível em: http://europa.eu/eu-law/decision-making/legal-acts/index_pt.htm. Acesso em: 05/03/2016.

USA. U.S. Sentencing Commission. 2012 Guidelines Manual. Ch. 8: Federal Sentencing Guidelines for Organizations. Disponível em:http://www.ussc.gov/guidelinesmanual/2012/2012-8b21. Acesso em: 05/03/2016.