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Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O DEBATE SOBRE A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL À LUZ DOS FUNDAMENTOS DE HERBERT HART E RONALD DWORKIN Resumo  PDF
Luiza Tuma da Ponte Silva, Dennis Verbicaro
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO A DESLEGITIMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PARADOXO DE ALICE. Resumo  PDF
ALINE SEABRA TOSCHI
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO Liberdade de expressão e discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: uma análise do RHC nº 146.303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito Resumo  PDF
Bruna Marques da Silva
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A CONTRIBUIÇÃO HERMENÊUTICA NA DETERMINAÇÃO DO LIMITE DA DISCRICIONARIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS Resumo  PDF
Pablo Jiménez, Cassio José Alves Garcia Galvão
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Interpretação de Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Hermenêutica Filosófica: Contribuições para Controle e Legitimidade da Administração Pública Resumo  PDF
Marcos Paulo Andrade Bianchini, Alderico Kleber de Borba
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO Por uma reflexão constitucionalmente adequada da aplicação das normas no Direito Penal: os riscos da discricionariedade no contexto da Insignificância Resumo  PDF
Álisson Silva Costa
 
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