OS SERVIÇOS AMBIENTAIS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AHRENS, Caroline; AHRENS, Sergio Ahrens. Previsão Normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro. In: Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. PARRON, Lucilia Maria et al., (editores técnicos). Brasília: Embrapa, 2015. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/131969/1/Livro-Servicos-Ambientais-Embrapa.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2017.
ALCAMO, Joseph; et ali. Ecossistemas e o Bem-estar Humano: Estrutura para uma Avaliação. Resumo: Um relatório do Grupo de Trabalho da Estrutura Conceptual da Avaliação do Milênio dos Ecossistemas, 2003. Millenium Ecosystem Assessment. Disponível em: <http://www.millenniumassessment.org/documents/document.63.aspx.pdf>. Acesso em: 03 de maio de 2017.
ALTMANN, Alexandre. Princípio do Preservador-Recebedor: contribuições para a consolidação de um novo princípio de Direito Ambiental a partir do sistema de pagamento por serviços ambientais. Disponível em: <http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20131207160003_4833.pdf.>. Acesso em: 02 de maio de 2017.
AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. Rio de Janeiro: Método, 2012.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL.Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 792/2007: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0DC9C4FAB84B53EDCF245E7F14427B3C.proposicoesWebExterno2?codteor=1402304&filename=Tramitacao-PL+792/2007>. Acesso em: 02 de maio de 2017.
BIRNFELD, Carlos André. O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2003.
BIRNFELD, Carlos André. Cidadania Ecológica. Pelotas: Delfos, 2006.
BUTZKE, Alindo. Fundamentos ecológicos dos serviços ambientais. Direito e economia verde: natureza jurídica e aplicações práticas do pagamento por serviços ambientais, como instrumento de ocupações sustentáveis. Adir Ubaldo Rech (org.). Caxias do Sul: Educs, 2011.
CORDEIRO, Renato Caporali. Da Riqueza das Nações à Ciência das Riquezas. São Paulo: Loyola, 1995.
FAO (Food and Agriculture Organization of The United Nations). FAO: Incentivos gera redução de desmatamento no Brasil. Disponível em <http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/426091/>. Acesso em: 03 de maio de 2017.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 e do Novo “Código” Florestal. São Paulo: Saraiva, 2013.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 20. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2012.
MATTOS, Luciano Mansor de. Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais. In: Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. PARRON, Lucilia Maria et al., (editores técnicos). Brasília: Embrapa, 2015. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/131969/1/Livro-Servicos-Ambientais-Embrapa.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2017.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NETO, Fernando Cesar de Veiga; MAY, Peter H. Mercados para serviços ambientais. In: Economia do meio ambiente: teoria e prática. Peter H. May (org.). 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
NOVION, Henry Phillippe Ibanes de. O que são serviços ambientais? Disponível em: <https://uc.socioambiental.org/servicos-ambientais/o-que-sao-servicos-ambientais>. Acesso em: 29 de abril de 2017.
ORTIZ, Ramon Arigoni; TITO, Marcos Rügnitz. Pagamento por serviços ambientais: desafios para estimular a demanda empresarial. Disponível em:<http://sectordialogues.org/sites/default/files/mmaa_-_publicacao_-_5_convocatoria_-_portugues.pdf>. Acesso em: 30 de abril de 2017.
PEREIRA, Lígia; TITO, Marcos Rügnitz; BONER, Jan. Pagamentos por serviços ambientais: perspectivas para a Amazônia Legal. WUNDER, Sven Wunder (coord.). 2. ed., rev., Brasília: MMA, 2009. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/168/_publicacao/168_publicacao17062009123349.pdf>. Acesso em: 30 de abril de 2017.
SANTOS, Priscilla; et al. Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil. Belém: IMAZON/ FGV, 2012. Disponível em:< https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia//22354_20120705_110954.pdf>. Acesso em: 29 de abril de 2017.
SEEHUSEN, Susan Edda; PREM Ingrid. Por que Pagamentos por Serviços Ambientais? In: Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlânica: lições aprendidas e desafios/ Fátima Becker Guedes e Susan Edda Seehusen (Organizadoras). 2.ed. rev. Brasília: MMA, 2012. Disponível em: <http://www.ciliosdoribeira.org.br/sites/default/files/arquivos/pagamentos_por_servicos_ambientais_na_mata_atlantica_2edicao_revisada.pdf> Acesso em: 30 de abril de 2017.