Críticas à Concepção (Eco)Absolutsta do Princípio da Precaução: Uma Releitura à Luz do Procedimento de Tomada De Decisões
Resumo
O presente trabalho nasceu da inquietação acerca da interpretação (eco)absolutista que se faz do princípio da precaução. Neste sentido, buscou-se desconstruir, de forma crítica, por meio do método dialético, referido princípio, à luz do procedimento administrativo de tomada de decisões, para o fim de que todos os valores (e não somente os ambientais) sejam devidamente ponderados quando da regulação de alguma atividade potencialmente danosa ao ambiente, obtendo-se, então, a síntese de uma definição juridicamente coerente do princípio da precaução
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PDFReferências
ARROW, Kenneth J.; FISCHER, Anthony C. Environmental preservation, uncertainty and irreversibility. In: The Quarterly Journal of Economics, Volume 88, Issue 2 (May,
, MIT Press, p. 312-319.
BELT, Hank van den. Debating the Precautionary Principle: “Guilty until Proven
Innocent” or “Innocent until Proven Guilty”? In: Plant Physiology, July 2003, Vol. 132, p.
–1126, www.plantphysiol.org © 2003 American Society of Plant Biologists.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivos. In: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, nº1, 1994, p. 55-66.
CUSINATO, Rafael Tiecher. Teoria da decisão sob incerteza e a hipótese da utilidade esperada: conceitos analíticos e paradoxos. Tese de Mestrado da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003. Disponível em: . Acesso em: 09/07/15.
ESTEVE PARDO, José. La protección de la ignorancia. Exclusión de responsabilidad por los riesgos desconocidos. In: Revista de Administración Pública, Núm. 161. Mayo-agosto
– p. 53-82.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
GARCIA, Maria da Glória Dias. Ambiente: saber científico, Política e Direito. In: Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo – Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Novembro de 2011, p. 37-56.
GOLLIER, Christian; JULLIEN, Bruno; TREICH, Nicolas. Scientific Progress and Irreversibility: an economic interpretation of the “Precautionary Principle” In: Journal of Public Economics 75 (2000), Elsevier Science, p. 229–253.
GOMES, Carla Amado. Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de
Deveres de Proteção do Ambiente. Lisboa: 2007. Edição Digital (E-book) disponível em:
. Acesso em
/07/2015.
LEITÃO, Teresa Morais. Civil Liability for Environmental Damage: a comparative survey of harmonised European legislation. Italy, Florence, 1995.
MACHADO, Paulo Affonso Lemes. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros,
MAJONE, Giandomenico. What price safety? The precautionary principle and its policy implications. In: Journal of Common Market Studies, 2002, Volume 40, number 1, p. 89-
MANSON, Neil A. Formulating the Precautionary Principle. In: Environmental Ethics
Journal, 2002, Vol.24, Ed. 3, p. 263-274.
MARTÍN MATEO, Ramón. Derecho Ambiental. Madrid: Instituto de Estudios de
Administración Local, 1977, p. 85-86.
. La Revolución Ambiental Pendiente. Universidad de Alicante, 1999.
MENDES, Paulo de Sousa. Vale a pena o direito penal do ambiente? Lisboa: AAFDL,
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ª ed. rev., atual e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MORRIS, Julian. Defining the Precautinary Principle. In: Rethinking Risk and the
Precautionary Principle. Oxford, Butterworth-Heinemann, 2000, p. 1-21.
NIETO, Alejandro. Derecho administrativo sancionador. 2.ª ed. Madrid, 1994. POLLARD, W. E. Bayesian statistics for evaluation research: An Introduction. Sage:
Publications New Delhi, 1986.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Ambiental – Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SILVA. Vasco Pereira da. Como a Constituição é verde. Lisboa: AAFDL, 2001.
. Verde cor de Direito: lições de Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2005.
SUNSTEIN, Cass R. Beyond the precautionary principle. Public law and legal theory. Working paper nº.38. Chicago: janeiro de 2013, pp.1-48. Disponível em:
. Acesso em: 09/07/2015.
. The Paralysing Principle: Does the Precautionary Principle Point Us in Any
Helpful Direction? In: Regulation Winter 2002-2003, Vol.5, nº4, p. 32-37.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2015.v1i1.159
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