O DIREITO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO NÃO-COISA

Resumo

Para o Direito, o estudo e a compreensão da Inteligência Artificial são mais do que uma necessidade são uma premência da sociedade de algoritmos que é ubíqua e pervasiva. Antes de se discutir sobre formas e maneiras de regular a IA, necessita-se compreender, tanto do ponto de vista tecnológico quanto jurídico, o que é a Inteligência Artificial. O artigo tem por objetivo contribuir para a compreensão sobre a Inteligência Artificial, tendo por premissa a filosofia de Byung-Chul Han sobre não-coisas e trazendo uma discussão pautada em aspectos tecnológicos e jurídicos dos elementos que compõem os sistemas de IA: algoritmos e dados. A pesquisa utilizou método dedutivo iniciando pelo entendimento sobre algoritmos e dados, ambos não-coisas, assumindo uma concepção jurídico-filosófica acerca do Direito das Coisas, o qual é arraigado na posse e na coisa física, material e tangível, necessitando urgentemente de uma releitura frente à sociedade de algoritmos e a Era da IA. O estudo toma por base as compreensões sobre IA tanto no cenário nacional quanto internacional, contribuindo com um olhar jurídico e tecnológico sobre não-coisas.