Uma Suprema Corte de Justiça feminina. Análise jurisprudencial com perspectiva de gênero.
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Resumo
Desde 2022, o Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário uruguaio, é composto pela primeira vez por três mulheres de um total de cinco membros. Um facto que não deveria ser novidade, mas ainda hoje o é, uma vez que, por exemplo, ainda não tivemos um Tribunal com integração feminina total.
Acreditamos que atualmente não é possível conceber o Estado Social de Direito sem a inclusão de instrumentos que visem garantir a igualdade formal e material, sem qualquer tipo de discriminação, o que implica estudá-lo numa nova perspetiva: com uma perspetiva de género.
Apresenta-se então a oportunidade de analisar a jurisprudência desta corporação, sob esta perspectiva.
O objetivo geral da pesquisa é contribuir para o conhecimento sobre o comportamento do Supremo Tribunal de Justiça desde a sua integração majoritária por mulheres.
Esta integração proporciona uma perspectiva especial sobre este tema? Essas mulheres introduzem essa perspectiva ao proferir sentenças? As decisões que incluem a questão de gênero o fazem com referência substancial? Será que estes juízes decidem em conjunto em decisões em que a questão do género é relevante? O ministro que redige as sentenças com essa perspectiva é uma mulher?
A análise é feita sobre processos de inconstitucionalidade, em sentenças finais e estas são algumas das questões que tentaremos responder com esta investigação.
Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Perspectiva. Gênero. Mulheres. Jurisprudência.
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