O Desafio da Efetivação dos Direitos Humanos no Século XXI: A Justiça Restaurativa como Via de Acesso à Justiça
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Publicado:
mai 31, 2016
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa, Direitos Humanos.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A partir do desafio da efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade, o trabalho que ora se apresenta consiste na análise da Justiça Restaurativa como metodologia capaz de promover o acesso à justiça, tanto na acepção de acesso ao Poder Judiciário, como na de acesso a uma ordem jurídica justa. O contexto que sustenta a investigação é o chamado sistema dos tribunais multiportas que se desenha no Judiciário Brasileiro após a Resolução de nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. Procurou-se detectar como o movimento internacional restaurativo influenciou nossa sociedade e como a tendência de adoção das práticas restaurativas pode gerar um salto significativo na qualidade na resolução dos conflitos. Buscou-se ainda verificar a compatibilidade dos princípios de Justiça Restaurativa com o ordenamento jurídico nacional, de modo que fossem demonstradas as condições de desenvolvimento do novo paradigma. Demonstrou-se que a Justiça Restaurativa potencialmente pode trazer respostas mais abrangentes em espaços certos e especiais para determinados tipos de conflitos. A pesquisa pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica, o tipo de investigação é o jurídico-projetivo e pesquisa teórica a técnica selecionada
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ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. O Desafio da Efetivação dos Direitos Humanos no Século XXI: A Justiça Restaurativa como Via de Acesso à Justiça. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 3, p. 191–218, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3404. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3404. Acesso em: 21 nov. 2024.
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