O Desafio da Efetivação dos Direitos Humanos no Século XXI: A Justiça Restaurativa como Via de Acesso à Justiça
Article Sidebar
Published:
May 31, 2016
Keywords:
Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa, Direitos Humanos.
Main Article Content
Abstract
A partir do desafio da efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade, o trabalho que ora se apresenta consiste na análise da Justiça Restaurativa como metodologia capaz de promover o acesso à justiça, tanto na acepção de acesso ao Poder Judiciário, como na de acesso a uma ordem jurídica justa. O contexto que sustenta a investigação é o chamado sistema dos tribunais multiportas que se desenha no Judiciário Brasileiro após a Resolução de nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. Procurou-se detectar como o movimento internacional restaurativo influenciou nossa sociedade e como a tendência de adoção das práticas restaurativas pode gerar um salto significativo na qualidade na resolução dos conflitos. Buscou-se ainda verificar a compatibilidade dos princípios de Justiça Restaurativa com o ordenamento jurídico nacional, de modo que fossem demonstradas as condições de desenvolvimento do novo paradigma. Demonstrou-se que a Justiça Restaurativa potencialmente pode trazer respostas mais abrangentes em espaços certos e especiais para determinados tipos de conflitos. A pesquisa pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica, o tipo de investigação é o jurídico-projetivo e pesquisa teórica a técnica selecionada
Downloads
Download data is not yet available.
Article Details
How to Cite
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. O Desafio da Efetivação dos Direitos Humanos no Século XXI: A Justiça Restaurativa como Via de Acesso à Justiça. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 3, p. 191–218, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3404. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3404. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Artigos
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
Acordos entre vítimas e jovens infratores evitam ações judiciais. Portal do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em . Acesso em 17/11/2014.
ARAÚJO, Fernando Henrique de Moraes; SIQUEIRA NETO, Lélio Ferraz de; ALBINO, Priscilla Linhares. Considerações sobre o subsistema de execução de medidas socioeducativas criado pela Lei Federal n. 12.594/12 (SINASE). 2012. Disponível em. Acesso em 28/05/2015.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho/Apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Justiça em números. Relatório publicado em 2014 referentes aos dados de 2013. (a) Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
______. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil (2014b). Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
______. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125/2010 (a). Disponível em
27/05/2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em. Acesso em 28/05/2015.
______. Decreto nº 7.037/2009. Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
______. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
______. Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2013. Disponível em. Acesso em 29/05/2015.
______. Lei nº 9.099/1995. Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
______. Lei nº 12.594/2012 (a). Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa nacional de Direitos Humanos (PnDH-3). Rev. e atual. Brasília: SDH/Pr, 2010 (b).
BRASIL tem o maior número absoluto de homicídios do mundo, diz OMS. Portal G1. 10/12/2014 (c). Disponível em.
Acesso em: 28/05/2015.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.
CNJ e AMB lançam campanha nacional para ampliar Justiça Restaurativa. Portal do Conselho Nacional de Justiça – 11/05/2015. Disponível em.
Acesso em: 28/05/2015.
COLÔMBIA. Constitucíon Política de Colombia de 1991. Disponível em.
Detentos de Santa Rita do Sapucaí trabalham e parte do salário vai para vítimas dos crimes. Portado da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Disponível em. Acesso em 11/10/2014. Acesso em 28/05/2015.
GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. Tribunais Multiportas: em busca de novos caminhos para a efetivação dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos processos. Jacarezinho, 2011. Dissertação de mestrado – Programa de Pós-graduação
em Ciência Jurídica – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática /Miracy Barbosa de Sousa Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias. 3ª ed. rev. e atual. pela NBR 14.724, de 30/12/05, da ABNT – Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
KOSS, Mary P.; BACHAR, Karen; HOPKINS, C. Quince; CARLSON, Carolyn. Resposta Da Comunidade: Ampliação da Resposta da Justiça de uma Comunidade a Crimes Sexuais pela Colaboração da Advocacia, da Promotoria e da Saúde Pública: Apresentação
do Programa Restore. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
LORENCINI, Marco Antonio Garcia Lopes. Prestação jurisdicional pelo Estado e meios alternativos de solução de controvérsias: convivência e formas de pacificação social. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
MANCUSO. Rodolfo de Camargo. A resolução de conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
______. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MARSHALL, Christopher D.. Pelo Amor de Deus! Terrorismo, Violência Religiosa e Justiça Restaurativa. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
MARSHALL, Chris; BOYACK, Jim; BOWEN, Helen. Como a Justiça Restaurativa assegura a boa prática - Uma Abordagem Baseada em Valores. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
MAXWELL, Gabriele. A Justiça Restaurativa na Nova Zelândia. In SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; PINTO, R. Gomes (Org.) Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL. Resolução 2002/12. Tradução: Renato Sócrates Gomes Pinto. Disponível em. Acesso em 24/08/2014.
______. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
______. Declaração de Viena (1993). Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; RIBEIRO, Luiza Berlini Dornas. A Litigância Habitual nos Juizados Especiais de Telecomunicações: A Questão do “Excesso de Acesso à Justiça”. In: Acesso à justiça [Recurso eletrônico on-line]/organização CONPEDI/UFF;
coordenadores: Delton Ricardo Soares Meirelles, Monica Bonetti Couto, Eneas de Oliveira Matos. – Florianópolis: FUNJAB, 2012.
PRANIS, Kay. Processos Circulares. Título original: The little book of circle process. Tradução: Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.
RAP DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. Direção: Bettina Turner e André de Campos Melo. São Paulo, Turner Comunicação, 2011. Vídeo digital (15’22’’). Color. Son.
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João; FERREIRA, Pedro Lopes. Os tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. Porto: Edições Afrontamento, 1996.
SENA, Adriana Goulart de. Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça: Efetividade Material e Judicial. In: Dignidade Humana e Inclusão Social: Caminhos para a Efetividade do Direito do Trabalho no Brasil / Adriana Goulart de Sena, Gabriela Neves Delgado, Raquel Portugal Nunes. São Paulo: LTr, 2010.
SENA, Adriana Goulart de; CORRÊA DA COSTA, Mila Batista Leite. Ensino Jurídico: Resolução de Conflitos e Educação para a Alteridade. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 56, p. 11-32, jan./jun. 2010.
SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
SOBRE O CNJ. Disponível em. Acesso em 27/05/2015.
SOUZA, Monaliza Costa de Souza; COSTELLA, Karine. O Papel do Advogado na Justiça Restaurativa. Disponível em. Acesso em 28/05/2015.
VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Litigiosidade contida (e o contingenciamento da litigiosidade). In: SALLES, Carlos Alberto de (coord.), As grandes transformações do processo civil brasileiro: homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier
Latin, 2009.
VITTO, Renato Campos Pinto de. Reflexões sobre a Compatibilidade do Modelo Restaurativo com o Sistema de Justiça Brasileiro. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 9, n. 49, p. 199-209. Porto Alegre: Síntese, abr./maio de 2008.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (coords.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
ARAÚJO, Fernando Henrique de Moraes; SIQUEIRA NETO, Lélio Ferraz de; ALBINO, Priscilla Linhares. Considerações sobre o subsistema de execução de medidas socioeducativas criado pela Lei Federal n. 12.594/12 (SINASE). 2012. Disponível em
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho/Apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Justiça em números. Relatório publicado em 2014 referentes aos dados de 2013. (a) Disponível em
______. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil (2014b). Disponível em
______. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125/2010 (a). Disponível em
27/05/2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em
______. Decreto nº 7.037/2009. Disponível em
______. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. Disponível em
______. Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2013. Disponível em
______. Lei nº 9.099/1995. Disponível em
______. Lei nº 12.594/2012 (a). Disponível em
______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa nacional de Direitos Humanos (PnDH-3). Rev. e atual. Brasília: SDH/Pr, 2010 (b).
BRASIL tem o maior número absoluto de homicídios do mundo, diz OMS. Portal G1. 10/12/2014 (c). Disponível em
Acesso em: 28/05/2015.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.
CNJ e AMB lançam campanha nacional para ampliar Justiça Restaurativa. Portal do Conselho Nacional de Justiça – 11/05/2015. Disponível em
Acesso em: 28/05/2015.
COLÔMBIA. Constitucíon Política de Colombia de 1991. Disponível em
Detentos de Santa Rita do Sapucaí trabalham e parte do salário vai para vítimas dos crimes. Portado da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Disponível em
GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. Tribunais Multiportas: em busca de novos caminhos para a efetivação dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos processos. Jacarezinho, 2011. Dissertação de mestrado – Programa de Pós-graduação
em Ciência Jurídica – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática /Miracy Barbosa de Sousa Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias. 3ª ed. rev. e atual. pela NBR 14.724, de 30/12/05, da ABNT – Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
KOSS, Mary P.; BACHAR, Karen; HOPKINS, C. Quince; CARLSON, Carolyn. Resposta Da Comunidade: Ampliação da Resposta da Justiça de uma Comunidade a Crimes Sexuais pela Colaboração da Advocacia, da Promotoria e da Saúde Pública: Apresentação
do Programa Restore. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
LORENCINI, Marco Antonio Garcia Lopes. Prestação jurisdicional pelo Estado e meios alternativos de solução de controvérsias: convivência e formas de pacificação social. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
MANCUSO. Rodolfo de Camargo. A resolução de conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
______. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MARSHALL, Christopher D.. Pelo Amor de Deus! Terrorismo, Violência Religiosa e Justiça Restaurativa. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
MARSHALL, Chris; BOYACK, Jim; BOWEN, Helen. Como a Justiça Restaurativa assegura a boa prática - Uma Abordagem Baseada em Valores. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
MAXWELL, Gabriele. A Justiça Restaurativa na Nova Zelândia. In SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; PINTO, R. Gomes (Org.) Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL. Resolução 2002/12. Tradução: Renato Sócrates Gomes Pinto. Disponível em
______. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Disponível em
______. Declaração de Viena (1993). Disponível em
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; RIBEIRO, Luiza Berlini Dornas. A Litigância Habitual nos Juizados Especiais de Telecomunicações: A Questão do “Excesso de Acesso à Justiça”. In: Acesso à justiça [Recurso eletrônico on-line]/organização CONPEDI/UFF;
coordenadores: Delton Ricardo Soares Meirelles, Monica Bonetti Couto, Eneas de Oliveira Matos. – Florianópolis: FUNJAB, 2012.
PRANIS, Kay. Processos Circulares. Título original: The little book of circle process. Tradução: Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.
RAP DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. Direção: Bettina Turner e André de Campos Melo. São Paulo, Turner Comunicação, 2011. Vídeo digital (15’22’’). Color. Son.
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João; FERREIRA, Pedro Lopes. Os tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. Porto: Edições Afrontamento, 1996.
SENA, Adriana Goulart de. Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça: Efetividade Material e Judicial. In: Dignidade Humana e Inclusão Social: Caminhos para a Efetividade do Direito do Trabalho no Brasil / Adriana Goulart de Sena, Gabriela Neves Delgado, Raquel Portugal Nunes. São Paulo: LTr, 2010.
SENA, Adriana Goulart de; CORRÊA DA COSTA, Mila Batista Leite. Ensino Jurídico: Resolução de Conflitos e Educação para a Alteridade. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 56, p. 11-32, jan./jun. 2010.
SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD).
SOBRE O CNJ. Disponível em
SOUZA, Monaliza Costa de Souza; COSTELLA, Karine. O Papel do Advogado na Justiça Restaurativa. Disponível em
VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Litigiosidade contida (e o contingenciamento da litigiosidade). In: SALLES, Carlos Alberto de (coord.), As grandes transformações do processo civil brasileiro: homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier
Latin, 2009.
VITTO, Renato Campos Pinto de. Reflexões sobre a Compatibilidade do Modelo Restaurativo com o Sistema de Justiça Brasileiro. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 9, n. 49, p. 199-209. Porto Alegre: Síntese, abr./maio de 2008.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (coords.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.