El desafío de los Derechos Humanos eficaces en el siglo XXI : La Justicia Restaurativa como a través de Acceso a la Justicia

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Adriana Goulart de Sena Orsini
Caio Augusto Souza Lara

Resumen

Desde el desafío de la realización de los derechos humanos en la contemporaneidad,  el trabajo que aquí se presenta es el análisis de la Justicia Restaurativa como una meto- dología que promueve el acceso a la justicia, tanto en respecto al acceso a los tribunales, como en el acceso al sistema legal justo. El contexto que apoya la investigación se llama sistema multipuertas de los tribunales que se extrae en el Poder Judicial de Brasil después de la Resolución nº 125 del Consejo Nacional de Justicia. Tratamos de detectar que el movimiento internacional de restauración influyó en nuestra sociedad y cómo la tenden- cia de adopción de prácticas restaurativas puede generar un salto importante en la calidad en la resolución de conflictos. También ha tratado de verificar la compatibilidad de los principios de la justicia restaurativa con la legislación nacional, para que se les mostró las condiciones de desarrollo del nuevo paradigma. Se demostró que la justicia restaurativa puede traer potencialmente respuestas más integrales y en algunos espacios especiales para determinados tipos de conflictos. La investigación pertenece a los aspectos metodológicos jurídicos-sociológicos, el tipo de investigación es el jurídico-proyectivo y la investigación teórica es la técnica seleccionada.

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ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. El desafío de los Derechos Humanos eficaces en el siglo XXI : La Justicia Restaurativa como a través de Acceso a la Justicia. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 3, p. 191–218, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3404. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3404. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos

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