O Povo Kamba na Fronteira entre Brasil e Bolívia: Um Estudo Jurídico sobre Violação de Direitos Humanos

Abstract

Este artigo apresenta resultados parciais do projeto de pesquisa interdisciplinar e interinstitucional desenvolvido por nós e que aborda a situaç.o jurídica do povo Kamba, índios bolivianos que cruzaram a fronteira Bolívia/Brasil, há mais de cinquenta anos e se estabeleceram na área urbana da cidade brasileira fronteiriça sul-mato-grossense de Corumbá, em um lugar que era o antigo lix.o. O artigo contrasta o compromisso internacional assumido pela República Federativa do Brasil em garantir os direitos humanos dos migrantes e indígenas localizados no país, com a realidade do povo Kamba que, até o presente momento, não foi reconhecido como indígena pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio e, portanto, encontra-se à margem do exercício de direitos humanos garantidos aos indígenas e sem usufruir de direitos e políticas públicas específicas. Revela também a situação de migrante em uma sociedade discriminatória e sem políticas públicas efetivas de acolhimento e igualdade material de direitos humanos entre nacionais e estrangeiros, que vive em situação de vulnerabilidade social, vítima de discriminação e de exploração do trabalho. A pesquisa é de natureza exploratória tendo sido utilizados dados primários e secundários coletados na doutrina, legislação e pesquisa de campo.