A Ética Ambiental como um Caminho para Enfrentar o Desafio da Participação e da Cidadania no Contexto da Racionalidade Jurídica

Resumo

A sociedade moderno-industrial construiu um novo modelo de produzir, de negociar e de estabelecer as relações sociais num contexto de transformações econômico-sociais em que o Direito exerceu – e exerce ainda – um papel central de legitimar e erigir em lei aspirações, interesses, desejos e vontades diferentes, na maioria das vezes conflitantes. Este cenário constitui palco para a reflexão da cidadania e da participação no espaço democrático ante a racionalidade jurídica que não oferece soluções à questão da não-cidadania e da não-participação. Assim, situado no âmbito das ciências jurídicas e sociais, o trabalho parte da teoria geral do direito, perpassando pelo direito ambiental, pela economia, filosofia, sociologia e ética para ir em busca de resposta (s) ao seguinte problema: qual o papel da ética ambiental ante os direitos de cidadania e de participação no enfrentamento à racionalidade jurídica moderna? Para tanto, o objetivo geral é analisar criticamente a racionalidade jurídica moderna à luz da literatura pertinente ante o papel exercido pela ética ambiental no tocante às formas de participação e cidadania do povo. Metodologicamente, o trabalho segue abalizado numa abordagem teórica, através do método hermenêutico jurídico-sistêmico. A discussão levantada revela-se atual e pertinente ao contexto democrático em que as bases da cidadania e da participação são questionadas num cenário em que direitos humanos fundamentais são cada vez mais positivados, entretanto não acompanham sua efetividade na mesma escala de sua positivação.